Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Prefeitura de Tibau
Estado do Rio Grande do Norte
Acesso Rápido
Gestão Municipal Município de Tibau Órgãos Municipais Acesso à Informação
Funcionalidades do Sistema
Funcionalidade 4
Prefeitura de Tibau
Redefinir Cookies
Prefeitura de Tibau
Galeria de Aplicativos
Serviços
  • Serviços por público alvo
    • Cidadãos
    • Empresas
    • Órgãos e Entidades Públicas
    • Servidores
    • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
  • Buscar serviços por
    • Categoria
    • Secretarias Municipais
  • Minhas Solicitações
Canais de Atendimento
  • Fale Conosco
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) - Governo Municipal
Fotos de Tibau - RN
Licita Fácil - TCE/RN (EDITAIS)
Biblioteca Virtual de Tibau
Portal da Transparência
Relação e Remuneração dos Servidores
Licitações do Município de Tibau
Contratos das Gestão Municipal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Portal do Contribuinte Municipal
Sala do Empreendedor de Tibau
Gestão de Praias de Tibau - SPU
Contracheque - Portal RH
Autoatendimento do Eleitor - Título Net
Cadastur - Ministério do Turismo
Portal Nacional de Serviço de Trânsito
Ouvidoria Municipal
Prefeitura
Município de Tibau - RN
Diário Oficial dos Municípios
Carteira de Trabalho Digital
Cadastro Nac. da Agricultura Familiar (CAF)
Carteira da Pessoa Idosa
Logos das Secretarias Municipais
Secretariado Municipal - Fotos e Documentos
Logos do Site
Tibau - RN
Notícias da Prefeitura de Tibau - RN
Município
  • Legislação
    • Leis Municipais
    • Atas
    • Decretos
    • Portarias
  • Secretarias
DADOS DA LAI
Redes Sociais
  • Página Inicial
  • Município
  • Legislação
  • Leis Municipais

Leis Municipais

Tibau - RN
Publicação:  30/09/2022 17h28
Última modificação:  08/02/2023 08h53
Compartilhar:
ATENÇÃO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO UTILIZE AS TECLAS:  CTRL + F
 
  • Lei de Criação do Município de Tibau (PUBLICAÇÃO) - LIMITES GEOGRÁFICOS
  • Lei Orgânica do Município de Tibau
  • Regimento Interno da Câmara Municipal Tibau
  • Lei  nº 0001 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar as Pessoas
  • Lei  nº 0002 - Estabelece a Estrutura Administrativa
  • Lei nº  0003 - Denomina de Rua Padre João Venturelli
  • Lei n°  0004 - Código de Postura do Município
  • Lei nº  0005 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0006 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0007 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0008 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0009 -  Institui o Fundo Municipal de Saúde em Tibau
  • Lei nº  0010 - Institui o Conselho Municipal de Saúde em Tibau
  • Lei nº  0011 - Denomina de Praça Santa Terezinha
  • Lei nº  0012 -Reconhece de Utilidade Pública ASBATI
  • Lei nº  0013 - Denomina de Praça Miguel Fernandes 
  • Lei nº  0014 - LDO para o Exercício do ano de 1998 em Tibau
  • Lei nº 0015 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0016 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei n°  0017 - Código de Obras do Município
  • Lei nº 0018 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0019 - Proíbe a Criação de Animais em Via Pública
  • Lei nº  0020 - Institui o Programa do Consumidor em Tibau
  • Lei nº  0021- Denomina de 21 de Dezembro o Mercado Público em Tibau
  • Lei nº 0022 - LEI REVOGADA - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0023 - Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Tibau
  • Lei nº  0024 - Estatuto do Servidor Municipal
  • Lei nº  0025 - Diretrizes para o Plano de Cargos da Administração em Tibau
  • Lei nº  0026 - Cria o Conselho Municipal do Direitos da Criança e Adolescente
  • Lei nº 0027 -  Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0028 - Reconhece de Utilidade Pública a Assoc.de Radio. e Com. de Tibau
  • Lei nº  0029 - Denomina de Rua José Ferreira de Souza
  • Lei nº  0030 - Cria o Serviço de Vigilância Sanitária
  • Lei nº  0031 - Denomina de Rua Antônio Luz
  • Lei nº  0032 -  Denomina de Rua Ernesto Freire
  • Lei nº  0033 - Denomina de avenida Angelita Clementino
  • Lei nº  0034 - Denomina de Rua João Marcelino
  • Lei nº  0035 - Denomina de Rua Faustino Manoel da Silva
  • Lei nº  0036 - Cria o Conselho de Assistência Social de Tibau
  • Lei nº  0037 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar em Tibau
  • Lei nº  0038 - Denomina de Rua Joaquim Rodrigues
  • Lei nº  0039 - Denomina de Rua Francisca das Chagas de Mendonça
  • Lei nº  0040 - Cria a Associação Santa Terezinha em Tibau
  • Lei nº  0041 - Criação de Abono Salarial para os Servidores Públicos de Tibau
  • Lei nº  0042 - Institui o Conselho Municipal de Saúde em Tibau
  • Lei nº  0043 - Cria o Fundo Municipal de Turismo
  • Lei nº  0044 - Cria a Guarda Municipal 
  • Lei nº  0045 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano de 1999
  • Lei nº  0046 - Orçamento Geral do Exercício do ano de 1999 em Tibau
  • Lei nº  0047 - Criação do Conselho Municipal do FUNDEF
  • Lei nº  0048 - Determina a Colocação das Placas Denotativas das Obras
  • Lei nº  0049 - Denomina de Rua Amélia Maia
  • Lei nº  0050 - Remuneração Mensal do Vereador de Tibau
  • Lei nº  0051 - Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
  • Lei nº  0052 - Institui o Plano de Carreira do Magistério de Tibau
  • Lei nº  0053 - Autoriza a Fazer Remanejamento de Dotações, Orçamentária de Tibau
  • Lei nº  0054 - Denomina as Ruas Projetadas em Tibau
  • Lei nº  0055 - Denomina as Ruas Projetadas da Praia das Emanuelas
  • Lei nº  0056 - Institui a Conferência Municipal de Saúde em Tibau
  • Lei nº  0057 - Institui o Sistema de Vigilância Sanitária em Tibau
  • Lei nº  0058 - Denomina de Antônio Néo
  • Lei nº  0060 - Abre Crédito Especial no Município de Tibau
  • Lei nº  0061 - Cria o Fundo de Incentivo ao Turismo
  • Lei nº  0062 - Dispõe Sobre Atos de Limpeza Pública em Tibau
  • Lei n°  0063 - Código Tributário do Município
  • Lei nº  0064 - Orçamento Geral do exercício do ano de 2000 em Tibau
  • Lei nº  0065 - Institui o Transporte Alternativo do Município de Tibau - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0066 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar em Tibau
  • Lei n°  0067 - Eleições para Diretores da Rede Municipal
  • Lei nº  0068 - Cria as Vagas e Cargos na Administração Pública em Tibau
  • Lei nº 0069 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0070 - Cria o Fundo de Aval de Tibau
  • Lei nº  0071 - Institui a Divulgação dos Direitos do Paciente
  • Lei nº  0072 - Institui o Cartão da Mulher em Tibau
  • Lei n°  0073 - Meia Entrada para Estudantes
  • Lei nº  0074 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado 
  • Lei nº  0075 - Altera o Anexo IV, da Lei 025/98, de Janeiro de 1998 em Tibau
  • Lei nº  0076 - Orçamento Geral para o Exercício do ano de 2001
  • Lei nº 0077 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0078 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE
  • Lei nº  0079 - Reconhece de Utilidade Pública a COOTIPESCA
  • Lei nº  0080 - Concede Isenção de IPTU em Tibau
  • Lei nº  0081 - Autoriza a Doação de Imóvel do Domínio de Tibau
  • Lei nº  0082 - Dispõe sobre o Plantio, Extração, Poda e Substituição de Árvores
  • Lei nº  0083 - Colocação de Placas com a Origem das Verbas e o Valor
  • Lei nº  0084 -  Incentivo Fiscal a Empresa Rimol em Tibau
  • Lei nº  0085 - Criação de Cargos e Realização de Concurso Público em Tibau
  • Lei nº  0086 - Dispõe sobre os Desmembramentos de todas as Secretarias
  • Lei nº  0087 - Programa de Garantia de Renda Mínima em Tibau
  • Lei nº  0088 - Dispõe Sobre Ruídos Urbanos do Sossego Público em Tibau
  • Lei nº  0089 - Denomina de Rua Cândido Alexandre
  • Lei nº  0090 - Denomina de Rua João Campos
  • Lei nº  0091 - Dispõe sobre a Concessão de Incentivo Fiscal para as Empresas
  • Lei nº  0092 - Institui o Conselho Municipal de Educação em Tibau
  • Lei nº  0093 - Dispõe Sobre a Coleta de Produtos Recicláveis em Tibau
  • Lei nº  0094 - Proíbe o Trânsito Ilegal de Veículos na Orla Marítima em Tibau
  • Lei nº  0095 - Autoriza a Doação de Imóvel de Domínio do Município
  • Lei nº  0096 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2002
  • Lei nº  0097 - Denomina de Rua Francisca Anita Marques das Chagas
  • Lei nº 0098 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0099 - Denomina de Rua Ossivaldo Florêncio Pereira
  • Lei nº  0100 - Reajuste dos Subsídios dos Vereadores de Tibau
  • Lei nº  0101 - Reajuste dos Vencimentos do Prefeito e Vice de Tibau
  • Lei nº  0102 - Institui a Semana da Juventude Tibauense
  • Lei nº  0103  - Fica Reconhecida de Preservação Ambiental e Cultural de Tibau
  • Lei nº  0104 - Reajuste aos Servidores Públicos 
  • Lei nº  0105 - Doação de Imóvel a Associação dos Magistrados de Tibau
  • Lei nº  0106 - Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural em Tibau
  • Lei nº  0107 - Cria o Projeto Caminhando para o Futuro
  • Lei nº  0108 - Prestação de Serviços de Equipamentos Sísmicos em Tibau
  • Lei nº  0109 - Central de Atendimento ao Turista em Tibau
  • Lei nº 0110 - Dispões sobre Criação e Imp. da Gratificação de Valorização do Ens.  Fundamental - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0111 - Denomina de Rua Luís Benedito de Oliveira
  • Lei nº  0112 - Denomina de Rua José Francisco Luz
  • Lei nº 0113 - Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exec. 2003 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0114 - Denomina de Rua Vanda Gondim de Queiroz
  • Lei nº  0115 - Denomina de Rua Francisco da Costa Gondim
  • Lei nº  0116 - Denomina de Rua Damião Germano de Queiroz
  • Lei nº 0117 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exec. 2003 
  • Lei nº 0118 - Reajusta os Subsídios dos Vereadores do Município de Tibau 
  • Lei nº 0119 - Autoriza o Município a Contribuir com Recursos Financeiros, na forma de Contrapartida , para Execução do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social 
  • Lei nº  0120 - Denomina de Rua Luiz Augusto Barbosa
  • Lei nº 0121 - Denomina de Cassimiro Clementino de Souza, Conj. situado na Rua do Camarão 
  • Lei nº 0122 - Denomina de Jorge Ferreira de Souza, o Beco em Frente ao Escritório da CAERN 
  • Lei nº 0123 -  Denomina de Manoel Cunha de Souza, A Av. que se Inicia no Condomínio dos  Vales na Praia das Emanoelas 
  • Lei nº 0124 - Denomina de João Joaquim de Freitas, a Rua em que reside o Sr. Francisco Lucileudes da Silva 
  • Lei nº 0125 - Autoriza a Implementação do Prog. de Subsídio a Habitação de Interesse Social 
  • Lei nº  0126 - Denomina de Rua Camilo Félix da Silva
  • Lei nº  0127- Denomina de Rua Francisco Raimundo da Silva
  • Lei nº  0128 - Institui o Conselho do FUMAC
  • Lei nº  0129 - Institui o Dia do Evangélico em Tibau
  • Lei nº  0130 - Denomina de Rua Maria de Lourdes da Conceição
  • Lei nº  0131 - Doação de Domínio a Fábrica de Coco em Tibau
  • Lei nº  0132 - Acesso ao Barraco Louça de Barro em Tibau
  • Lei nº  0133 - Denomina de Rua Antônio Piano de Souza
  • Lei nº  0134 - Obriga a CAERN a Oferecer Comprovante de Aferição de Hidrômetro
  • Lei nº  0135 - Cria o Sistema de Água nas Escolas  de Tibau
  • Lei nº  0136 - Denomina de Bairro Pôr do Sol
  • Lei nº  0137 - Denomina de Rua Luiz Messias de França
  • Lei nº  0138 - Denomina Rua Quadrangular
  • Lei nº  0139 - Estabelece Normas para a Distribuição de Casas no Município 
  • Lei nº  0140 - Denomina de Rua Luiz Pedro Ferreira
  • Lei nº  0141 - Denomina de Rua José Ivan de Souza
  • Lei nº  0142 - Institui a Bandeira e o Brasão de Tibau
  • Lei nº 0143 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0144 - Cria os Serviços de Auto de Aluguel (Táxi) em Tibau
  • Lei nº  0145 - Denomina de Rua Júlio Alexandre dos Santos
  • Lei nº 0146 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0147 - Denomina de Travessa Francisca Maria da Silva
  • Lei nº  0148 - Emitir Título de Doação de Imóvel Pertencente ao Poder Público
  • Lei nº  0149 - Regulamenta a Democratização Orçamentária de Tibau
  • Lei nº  0150 - Cria Fundo Municipal da Criança e Adolescente
  • Lei nº  0151 - Autoriza o Poder Executivo a Realizar Permuta de Terreno
  • Lei nº 0152 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0153 - Denomina de Rua João Fernandes de Souza
  • Lei nº  0154 - Associação Vida Nova da Terceira Idade de Tibau
  • Lei nº  0155 - Doação de Óculos de Grau aos Estudantes de Tibau
  • Lei nº  0156 - Cria Programa de Nebulização 
  • Lei nº  0157 - Autoriza a Pintar Anualmente as Residências Urbanas e Suburbanas
  • Lei nº  0158 - Lei de Diretrizes Orçamentária 2004
  • Lei nº  0159 - Denomina de Rua Antônio das Graças da Silva
  • Lei nº  0160 - Denomina de Rua Raimundo Pescadinho 
  • Lei nº  0161 - Denomina de Rua Maximiniana Maria da Silva
  • Lei nº 0162 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0163 - Fixa os Subsídios do Vereadores ano 2004
  • Lei nº  0164 - Cria o Conselho do Idoso de Tibau
  • Lei nº 0165 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0166 - Contratação por Tempo Determinado
  • Lei nº  0167 - Denomina de Rua Felinto de Paiva Gadêlha
  • Lei nº  0168 - Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer em Tibau
  • Lei nº  0169 - Criação do Núcleo de Atividade Artística em Tibau
  • Lei nº  0170 - Programa de Vacinação do Idoso em Tibau
  • Lei nº  0171 - Obrigação da CAERN Informar a Qualidade da Água no Município
  • Lei nº  0172 - Aplicação de Flúor nos Dentes das Crianças
  • Lei nº  0173 - Denomina de Avenida 22 de Dezembro
  • Lei nº  0174 - Emitir Título de Doação de Imóvel a Adélia Germana Barra
  • Lei nº  0175 - Denomina de Rua Rita Maria da Silva
  • Lei nº  0176 - Denomina de Rua Maria Irismar Nolasco
  • Lei nº  0177 -  Associação Tibauense dos Psicultores e Pesqueiros de Tibau
  • Lei nº  0178 - Separação e a Coleta Seletiva do Lixo nos Logradouros Públicos
  • Lei nº  0179 - Estabelece a Cobrança da Taxa de Iluminação Pública
  • Lei n°  0180 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município
  • Lei nº  0181  - Cria e Democratiza os Conselhos Escolares em Tibau
  • Lei nº  0182  - Limpeza Obrigatória dos Lotes Vagos em Tibau
  • Lei nº  0183  - Denomina de Rua João Pereira de Lima
  • Lei nº  0184  - Denomina de Maria Irismar Nolasco, a Unidade de Saúde de Tibau
  • Lei nº  0185 - Cria o Diário Oficial de Tibau
  • Lei nº  0186 - Limpeza nos Lotes Vagos em Tibau
  • Lei nº  0187 - Dispõe sobre Concurso de Prognósticos Numéricos Financeiros
  • Lei nº  0188 - Recebimento por Conta Imóvel de Propriedade Particular de Tibau
  • Lei nº  0189 - Distribuição de Casas Residenciais Doadas Pelo Município de Tibau
  • Lei nº  0190  - Denomina de Rua Raimundo Manoel do Nascimento
  • Lei nº  0191  - Autoriza a Abertura de Créditos Especiais em Tibau
  • Lei nº 0192 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0193 - Gratificação aos Servidores Efetivos e Comissionados de Tibau
  • Lei nº  0194 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar em Tibau
  • Lei nº 0195 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0196  - Dispõe sobre a Retenção do ISSQN em Tibau
  • Lei nº 0197- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0198 - Institui o Programa de Assistência Visual à População de Baixa Renda
  • Lei nº  0199 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006
  • Lei nº  0200 -  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009
  • Lei nº  0201 - Orçamento Geral - Exercício 2006
  • Lei n°  0202 - Criar os Cargo de Agentes de Saúde
  • Lei nº  0203 - PPA do Quadriênio 2007/2009
  • Lei nº  0204 - Institui o Conteúdo Programático de Turismo nas Escolas de Tibau
  • Lei nº 0205- NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0206 - Pagamento do Subsídio do Prefeito e Vice Prefeito de Tibau
  • Lei nº  0207 - Reajuste de Vencimentos dos Servidores de Tibau
  • Lei nº  0208 - Reajuste Salarial dos Professores de Tibau
  • Lei nº  0209 - Denomina de Rua Denílson Paulino
  • Lei nº  0210 - Projeto Mão Amiga
  • Lei nº  0211 - Disponibilização de Aparelho Desfibrilador em Tibau
  • Lei nº  0212 - Prorrogação aos dias de Licença Maternidade de Tibau
  • Lei nº  0213 - Denomina de Conjunto Valdecir Ferreira de Lima
  • Lei nº  0214 - Denomina de Rua João Cândido Bezerra 
  • Lei nº  0215 - Denomina de Rua Ernestina Dantas Bezerra
  • Lei nº 0216 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0217 - Conselho Municipal do FUNDEB
  • Lei nº  0218 - Repasse do Duodécimo ao Legislativo
  • Lei nº  0219 - Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores
  • Lei nº  0220 - Cria o Parlamento Jovem de Tibau
  • Lei nº  0221 - Inclusão do Código de Barra no Pagamento de IPTU
  • Lei nº  0222 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008
  • Lei nº 0223 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0224 - Autorização do Poder Executivo, para Contratação Pessoal
  • Lei nº  0225 - Acesso aos Cursos Nível Superior e Profissionalizante
  • Lei nº  0226 - Concessão dos Gratificação dos Profissionais
  • Lei nº  0227 - Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores
  • Lei nº  0228 - Aumento e Gratificação Salarial aos Motoristas e Digitadores Efetivos
  • Lei nº  0229 - Denomina de Marilene Santos Silva Soares
  • Lei nº  0230 - Denomina de Rua Francisco Adriano da Silva
  • Lei n°  0231 - Regulamenta os Serviços de Veículos de Aluguel (Taxistas)
  • Lei nº  0232 - Associação de Proteção e Assistência à Maternidade Tibau
  • Lei nº  0233 - Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009
  • Lei nº  0234 - Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
  • Lei n°  0235 - Contratação de Pessoal em Caráter Temporário
  • Lei n°  0236 - Contratação de Pessoal em Caráter Temporário
  • Lei nº  0237 - Fixa os Subsídios dos Vereadores Para o Quadriênio 2009-2012
  • Lei nº  0239 - Associação Vila dos Cajueiros de Tibau
  • Lei nº  0240 - Contratação de Pessoal para o Exercício de 2009 em Tibau
  • Lei nº  0241 - Cria os Jogos Escolares Tibauenses - JET’S
  • Lei nº  0242 - Denomina de Profa. Maria Nilda de Lima, a Biblioteca Pública
  • Lei nº  0243 - Institui o Programa Social "Sopão" em Tibau
  • Lei nº  0245 - Denomina de Gertrudes Francisca Monte Silva, PS de Gangorra
  • Lei nº  0245 - Estatuto da Empresa Nacional de Pequeno Porte
  • Lei nº  0246 - Reconhece de Utilidade Pública a Assoc, dos Deficientes de Tibau
  • Lei nº 0247 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0248 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0249 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0250 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0251 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0252 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0253 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0254 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0255 - Denomina de Rua Francisca Batista de Araújo
  • Lei nº  0256 - Incentivo Fiscal às Empresas que Venham se instalar no Município
  • Lei nº  0257 - Fica Proibida a Mudança de Nomes de Logradouros 
  • Lei nº  0258 - Normas de Recebimento de Impostos Municipais
  • Lei nº  0259 - Fica Proibida a Instalação de Barracas na Entrada de Tibau
  • Lei nº  0260 - Escola Pública de Formação de Condutores
  • Lei nº  0261 - Autoriza a Doação de Terreno
  • Lei nº  0262 - Autoriza a Doação de Terreno 
  • Lei nº  0263 - Plano de Carreira, Cargos e Salário do Magistério
  • Lei nº  0264 - Denomina de Rua do Sol Nascente
  • Lei nº  0265 - Denomina de Praça dos Pescadores do Loteamento Leiria Hotel
  • Lei nº  0266 - Denomina de Rua João Gabriel de Souza
  • Lei nº  0267 - Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Tibau/RN
  • Lei nº  0268 - Altera os Cargos em Comissão
  • Lei nº  0269 - Denomina de Rua Maria das Graças da Silva
  • Lei nº  0270 - Denomina de Avenida Luiz Mulato
  • Lei nº  0271 - Denomina de José Batista de Oliveira
  • Lei nº  0272 - Denomina de Clara Noamily a Sala de Fisioterapia
  • Lei nº  0273 - Denomina de Rua Francisco Raimundo Borges
  • Lei nº  0274 - Elaboração e Execução da Lei Orçamentária 2011
  • Lei nº  0275 - Associação dos Motos- Taxistas de Tibau
  • Lei nº  0276 - Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele em Tibau/RN
  • Lei nº  0277 - Proibição do Consumo de Produtos Fumígenos
  • Lei nº  0278 - Denomina de Rua Francisco Leodécio da Silva
  • Lei n°  0279 - Estima a Receita e Fixa a Despesas 2011
  • Lei nº  0280- Programa Agente Comunitário de Educação
  • Lei nº  0281 - Denomina de Rua Eunísia Amélia Dantas
  • Lei nº  0282 - Denomina de Rua Virgínia de Melo
  • Lei nº  0283 - Denomina de Rua Raimunda Fernandes de Souza
  • Lei nº  0284 - Denomina de Rua Sete de Setembro
  • Lei nº  0285 - Doação de terreno para Construção da Unid. Básica de Saúde
  • Lei nº  0286 - Denomina de Bairro das Emanuelas
  • Lei nº  0287 - Cria Fundo Municipal de Habitação
  • Lei nº  0288 - Institui o Conselho de Saúde em Tibau
  • Lei nº  0289 - Denomina de Rua Mossoró
  • Lei nº  0290 - Denomina de Rua João Gabriel de Souza
  • Lei nº  0291 - Denomina de Praça dos Pescadores
  • Lei nº  0292 - Denomina de Rua Bela Vista
  • Lei nº  0293 - Normas para Evitar a Propagação do Mosquito da Dengue em Tibau
  • Lei nº  0294 - Programa de Atendimento Fonoaudiólogo para Professores de Tibau
  • Lei nº  0295 - Denomina de Rua Vale do Sol Nascente
  • Lei nº  0296 - Denomina de Rua Pedro Marques de Oliveira
  • Lei nº  0297 - Fiscalização e Investigação das Invasões de Terras Públicas
  • Lei nº  0298 - Incentivo Fiscal às Empresas que Contrate Jovens 
  • Lei nº  0299 - Dispõe Sobre Informação  de Interesse aos Cidadãos
  • Lei nº  0300 - Institui a Com. Anual do Dia Internacional da Mulher em Tibau
  • Lei nº  0301 - Concessão de Ajuste Salarial para Professores 
  • Lei nº  0302 - Denomina de Bairro Gado Bravo
  • Lei nº  0303 - Denomina de Rua Maria Edilma Fernandes da Silva
  • Lei nº  0304 - Denomina de Rua Manoel Joaquim da Silva
  • Lei nº  0305 - Lei Orçamentária para Exercício 2012
  • Lei nº  0306 - Disponibilização de 60% da Mão de Obra das Empresas em Tibau
  • Lei nº 0307 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0308 - Lei Estima Receita e Fixa Despesas 2012
  • Lei nº  0309 - Determina a Sinalização e Organização do Trânsito das Ruas
  • Lei nº  0310 - Dispõe ao Crédito Adicional Suplementar em Tibau
  • Lei nº  0311 - Denomina de Rua Terezinha Lima Pessoa
  • Lei nº  0312 - Denomina de Rua João do Filme
  • Lei nº  0313 - Denomina de Rua Maria Ivoneide da Silva
  • Lei nº 0314 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0315 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0316 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0316 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0316 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0317 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº 0318 - NÃO LOCALIZADA NO ARQUIVO MUNICIPAL
  • Lei nº  0319 - Denomina de Avenida Maria Mota Barros
  • Lei nº  0320 - Denomina de Rua Francisco das Chagas Barbosa
  • Lei nº  0321 - Denomina de Rua Francisco Manuel do Nascimento
  • Lei nº  0322 - Criação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC)
  • Lei nº  0323 - Proíbe o Corte de Energia Elétrica nos Finais de Semanas e Feriados
  • Lei nº  0324 - Ratifica os Termos do Consórcio Público de Saneamento Básico do Vale do Assú
  • Lei nº  0325 - Diretrizes para a Elaboração LDO - Exerc. 2013
  • Lei nº  0326 - Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos
  • Lei nº  0327 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento
  • Lei nº  0328 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado
  • Lei nº  0329 - Adota o Diário Oficial dos Municípios
  • Lei nº  0330 - Autoriza o Executivo a Contribuir com a FEMURN
  • Lei nº  0331 - Cria Cargos de Provimento
  • Lei nº  0332 - 13° na Data de Aniversário do Servidor Municipal
  • Lei nº  0333 - Denomina Avenida Francisca Rebouças
  • Lei nº  0334 - Denomina Local de Funcionamento do PETI - Cinthia Livia de Araújo
  • Lei nº  0335 - Criação de Gratificação de Deslocamento 
  • Lei nº  0336 - Redução da Alíquota de ISS para Parques de Energia Eólica
  • Lei nº  0337 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2014
  • Lei nº  0338 - Gratificação de Agentes de Saúde e Endemia
  • Lei nº  0339 - Denomina Rua Pedro Ferreira de Souza
  • Lei nº  0340 - Implementa o Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Lei nº  0341 - Concessão de Benefícios Eventuais
  • Lei nº  0342 - Denomina Rua Francisco Manuel Lídio
  • Lei nº  0343 - Instituí o Conselho Mun. de Desen. Rural Sustentável e Solidário
  • Lei nº  0344 - Denomina de Rua Litorânea
  • Lei nº  0345 - Cria o Distrito Industrial do Município de Tibau
  • Lei nº  0346 - Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017 (PUBLICAÇÃO)
  • Lei nº  0347 - Orçamento Geral 2014 (PUBLICAÇÃO)
  • Lei nº  0348 - Novo Código Tributário do Município (PUBLICAÇÃO)
  • Lei nº  0349 - Denomina Rua Whykliff Charles Wanne Nascimento
  • Lei nº  0350 - Denomina Rua Maria das Graças do Nascimento
  • Lei nº 0351 - Denomina Rua Zacarias Alexandre Filho
  • Lei nº  0352 - Denomina Avenida Osmelita Clementino da Silva
  • Lei nº  0353 - Denomina Rua Francisco de Assis Ferreira 
  • Lei nº  0354 - Denomina Rua Cosme Clementino da Silva
  • Lei nº  0355 - Fica Estabelecido a Resolução Federal nº 304 de 18/12/2008
  • Lei nº  0356 - Denomina Rua Francisca das Chagas R. Nolasco 
  • Lei nº  0357 - Denomina Rua Marisco
  • Lei nº  0358 - Autoriza Abertura de Crédito Especial
  • Lei nº  0359 - Denomina Rua Raimundo Alexandre da Silva
  • Lei nº  0360 - Denomina Rua Jadson Rodrigues Rebouças
  • Lei n°  0361 - Denomina Rua José Cavalcanti Cabral 
  • Lei n°  0362 - Denomina Rua Severino Elias da Silva 
  • Lei n°  0363 - Denomina Centro Administrativo João Nolasco das Chagas
  • Lei nº  0364 - Denomina de Rua Pombal 
  • Lei n° 0365 - Denomina de Rua da Alegria 
  • Lei n°  0366 - Denomina de Rua Deoclecio Pereira da Silva 
  • Lei n°  0367 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FUNDEB 
  • Lei n°  0368 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Especial 
  • Lei n°  0369 - Denomina de Rua Delfino Veríssimo da Costa
  • Lei nº  0370 - Denomina de Rua Augusto César da Silva Oliveira
  • Lei nº  0371 - Denomina de Rua Mário Heleno Mendonça de Oliveira
  • Lei nº  0372 - Denomina de Rua Claudino Alexandre da Silva
  • Lei nº  0373 - Denomina de Avenida Carlos Alberto Lopes
  • Lei nº  0374 - Denomina de Rua Francisca Freire da Rocha
  • Lei nº  0375 - Dispõe sobre Viagem a Serviço e Concessão de Diárias
  • Lei nº  0376 - Institui o Programa de Municipal de Regularização Fundiária
  • Lei nº  0377 - LDO - Diretrizes para Elaboração Orçamentária do Exercício 2015
  • Lei nº  0378 - Dispõe sobre a regulamentação dos Postos de Combustível
  • Lei nº  0379 - Denomina de Rua Maria Alvanir da Silva
  • Lei nº  0380 - Institui o Programa Vereador Mirim Aprendendo na Câmara
  • Lei nº  0381 - Dispõe sobre o recebimento e doação de sobras de materiais
  • Lei nº  0382 - Denomina Rua Dra. Gilvaneide Alves Lima Moura
  • Lei nº  0383 - Dispõe sobre Estímulo à Doação de Sangue no Município
  • Lei n°  0384 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial 
  • Lei n°  0385 - Fixa o novo Vencimento dos Cargos Públicos de Agentes 
  • Lei n°  0386 - Autoriza a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil 
  • Lei n°  0387 - Fixa Vencimento dos Membros do Conselho Tutelar
  • Lei nº  0388 - Lei Orçamentária 2015 (PUBLICAÇÃO)
  • Lei nº  0389 - Dispões sobre a Organização Administrativa do Município
  • Lei nº  0390 - Institui o Prêmio Professor do Ano
  • Lei nº  0391 - Cria o Conselho e Fundo das Pessoas com Deficiência
  • Lei nº  0392 - Dispõe sobre a Instalação de Piso Tátil e Demarcar Obstáculos
  • Lei nº  0393 - Denomina de Rua José Antônio Rebouças
  • Lei nº  0394 - Cria o Programa Empresa Amiga da Educação
  • Lei nº  0395 - Cria o Projeto Teatro na Escola
  • Lei nº  0396 - Cria o Programa Médico a Escola
  • Lei nº  0397 - Institui o "Soletra Tibau"
  • Lei nº  0398 - Regulamenta as Atividades de Bombeiro Civil no Município
  • Lei nº  0399 - Denomina de Rua Maria dos Anjos Lopes da Silva
  • Lei nº  0400 - Denomina UBS Jardim de Alicia - Terezinha Lima Pessoa
  • Lei nº  0401 - Denomina de Rua Joaquim Carneiro Basto Neto
  • Lei nº  0402 - Reajuste do Piso do Professores da Rede Municipal de Ensino
  • Lei n°  0403 - Programa de Alimentação Suplementar na Rede Municipal de Ensino
  • Lei nº  0404 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais
  • Lei nº  0405 - Remanejamento de Dotações Orçamentária no Orçamento 2015
  • Lei nº  0406 - Cria o Programa Família Acolhedora
  • Lei nº  0407 - Altera o Código de Obras do Município de Tibau
  • Lei nº  0408 - Denomina de Rua Antonio Carlos de Moura
  • Lei nº  0409 - Proíbe a inauguração de Obras Inacabadas 
  • Lei nº  0410 - Penalidades as empresas que causarem danos ao Patrimônio Público
  • Lei nº  0411 - Apoio aos Projetos Sócio-Culturais (Banda Filarmônicas)
  • Lei nº  0412 - Dia 22 de dezembro dedicado à Emancipação Política do Município
  • Lei nº  0413 - Dispõesobre o Plano Municipal de Educação – PM
  • Lei n°  0414 - Denominade Avenida Leonardo Romão de Souza
  • Lei n°  0415 -Denomina Conjunto José Gilberto da Silva
  • Lei n°  0416 -Denomina Espaço da Luz
  • Lei n°  0417 -Denomina Avenida Josefa Ana da Silva
  • Lei n°  0418 - InstituiRegras para a aprovação dos novos loteamentos
  • Lei n°  0419 - Dispõesobre as LDO para elaboração do LAO 2016.
  • Lei n°  0420 - Denominade: Albaniza de Freitas Vale
  • Lei n°  0421 - Instituio pagamento do repasse do incentivo financeiro do PMAQ
  • Lei n°  0422 - LOA - Exercício de 2016
  • Lei n°  0423 - Criaçãoo Conselho Municipal do FUNDEB
  • Lei n°  0424 - Instituio Conselho Municipal do Meio Ambiente
  • Lei n°  0425 - Instituio Fundo Municipal do Meio Ambiente
  • Lei n°  0426 - Fica Proibido a utilização de Símbolos na Gestão Municipal
  • Lei n°  0427 - Denomina de: Antônio Paulino de Souza o Gin. Poliesportivo
  • Lei n°  0428 -  Denomina de: Francisco Ferreira da Silva
  • Lei n°  0429 - Denomina de: Raimundo Vieira Melo
  • Lei n°  0430 - Institui Parque Municipal das Carnaubeiras
  • Lei n°  0431 - Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste aos Professores
  • Lei n°  0432 - Define o Perímetro Urbano do Município de Tibau/RN
  • Lei n°  0433 - Dispõe sobre a Câmara Municipal veicular as Leis Municipais
  • Lei n°  0434 - Denominade: Travessa Passe Bem
  • Lei n°  0435 - Denomina de Rua Belisa de Jesus
  • Lei n°  0436 - Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
  • Lei n°  0437 - Lei Orçamentária Anual de 2017
  • Lei n°  0438 - Autorização Contratação por Tempo Determinado
  • Lei n°  0439 - Dispõe Sobre a Concessão de Reajuste aos Professores
  • Lei n°  0440 - Obrigatoriedade de Instituir Atividades de Psicomotricidade
  • Lei nº  0441 - Torna obrigatório afixar a Lista de Profissionais de Saúde
  • Lei nº  0442 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança 
  • Lei nº  0443 - Dispõe sobre a LDO - Exercício de 2018
  • Lei nº  0444 - Contratação por tempo determinado no 2º semestre de 2017
  • Lei nº  0445 - Denomina de Rua Raimundo Joaquim da Silva
  • Lei nº  0446 - Institui o Controle Interno do Município de Tibau – RN
  • Lei nº  0447 - Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Tibau
  • Lei nº  0448 - Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Mun. de Tibau
  • Lei nº  0449 - Dispõe sobre a Criação do Serv. Mun. de Vigilância Sanitária
  • Lei nº  0450 - Dispõe sobre a Const. do Serviço de Insp. Municipal – SIM
  • Lei n°  0451 - Denomina de Rua Eliseu de Queiroz Porto
  • Lei n° 0452 - Plano Plurianual - PPA (2018 - 2021) - (PUBLICAÇÃO)
  • Lei n° 0453 - Lei Orçamentária 2018 - (PUBLICAÇÃO)
  • Lei n° 0454 - Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal
  • Lei n° 0455 - Denomina de Rua Pedro Alcântara Neto
  • Lei n° 0456 - Dispõe sobre a Divulgação das Listagens dos Pacientes
  • Lei n° 0457 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal
  • Lei n° 0458 - Altera o Conselho Municipal de Saúde de Tibau-RN
  • Lei n° 0459 - Dispõe sobre a Criação dos Cargos de Provimento em Comissão
  • Lei n° 0460 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
  • Lei n° 0461 - Dispõe sobre a LDO - Exercício 2019
  • Lein° 0462 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico
  • Lei n° 0463 - Denomina de Rua Chico Bagre
  • Lei n° 0464 - Denomina de Rua Luiz Gonzaga de Souza
  • Lei n° 0465 - Denomina de Rua Maria Bernadete de Souza
  • Lei n° 0466 - Denomina de Rua Luzia Batista
  • Lei n° 0467 - Orçamento – Exercício 2019
  • Lei n° 0468 - Autoriza o Pagamento de Diárias aos Agentes de Segurança Pública
  • Lei n° 0469 - Determina a Sinalização e Organização do Trânsito das Ruas
  • Lei n° 0470 - Denomina de Avenida Rebouças
  • Lei n° 0471 - Denomina de Rua Maria do Carmo Veríssimo da Luz
  • Lei n° 0472 - Denomina de Rua Francisca Veríssimo da Luz
  • Lei n° 0473 - Denomina de Rua Josefina Fonseca Damasceno
  • Lei n° 0474 - Denomina de Rua Moisés Vitor de Amorim
  • Lei n° 0475 - Dispõe sobre a LDO - Exercício 2020
  • Lei n° 0476 - Dispõe sobre o Uso de Inadequados de Anabolizantes
  • Lei n° 0477 - Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral da Criança em Tibau
  • Lei n° 0478 - Denomina de Rua Maria Bernadete Ferreira
  • Lei n° 0479 - Institui o Prêmio Honra ao Mérito Educacional Profa. Marta Veríssimo
  • Lei n° 0480 - Institui o Programa Municipal de Pavimentação Cidadã
  • Lei nº 0481 - Torna Obrigatória a Orientação de Primeiros Socorros a Professores e Funcionários de Estabelecimento de Ensino
  • Lei n° 0482 - Denomina de Rua Augusta Jenuina Sobrinho
  • Lei n° 0483 - Cria a Secretaria Municipal de Esporte - SEPORTE
  • Lei n° 0484 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado no ano de 2019 e 2020
  • Lei n° 0485 - Orçamento 2020
  • Lei nº 0486 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários (2021 – 2024)
  • Lei nº 0487 - Fixa o subsídio dos Vereadores (2021 - 2024)
  • Lei n° 0488 - Torna obrigatória a permanência de 01 veículo da saúde em Eventos Esportivos
  • Lei n° 0489 - Denomina de Praça de Esportes e Lazer Dede de Ozelina
  • Lei n° 0490 - Denomina Arena Society Hemetério Rodrigues Rebouças
  • Lei n° 0491 - Denomina de Isabel de Oliveira Ferreira o Posto de Saúde de Gado Bravo
  • Lei n° 0492 - Denomina de Complexo José Maria de Souza em Gado Bravo
  • Lei n° 0493 - Institui a Inserção de Peixe na Merenda Escolar do Município
  • Lei n° 0494 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021
  • Lei n° 0495 - Denomina Rua Francisco de Souza - São Romão
  • Lei n° 0496 - Denomina Avenida José Cabral de Barros - São Romão
  • Lei n° 0497 - Altera a Lei Municipal n° 0306/2011, sobre a contratação de mão de obra nas empresas públicas e privadas no município de Tibau
  • Lei n° 0498 - Denomina Rua Manoel Cunha de Souza
  • Lei n° 0499 - Denomina Rua Raimunda Rebouças de Souza
  • Lei n° 0500 - Denomina Rua José Maria de Souza
  • Lei n° 0501 - Denomina Rua José Marques da Silva
  • Lei n° 0502 - Cria o Projeto Esporte na Comunidade Formando Cidadão e Atletas para o Futuro
  • Lei n° 0503 - Reconhece os Esportes de Valor Cultural, Esportivo e Turístico para o Município de Tibau
  • Lei n° 0504 - Cria o Programa "Amigo do Esporte e do Lazer" no Município de Tibau
  • Lei n° 0505 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município
  • Lei n° 0506 - Denomina de Rua Moacir Alexandre de Souza
  • Lei n° 0507 - Lei Orçamentária 2021 - LOA
  • Lei n° 0508 - Dispõe sobre a Contratação de Pessoal 2021
  • Lei n° 0509 - Fixa o valor para Pagamento de Requisição de Pequenos Valores - RPV
  • Lei n° 0510 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 330.500,00
  • Lei n° 0511 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 260.305,06
  • Lei n° 0512 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 518.023,63
  • Lei n° 0513 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 260.000,00
  • Lei n° 0514 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 243.747,49
  • Lei n° 0515 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 2.340.000,00
  • Lei n° 0516 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 292.500,00
  • Lei n° 0517 - Denomina de Rua José Laurindo da Silva
  • Lei n° 0518 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 17.000,00
  • Lei n° 0519 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 390.000,00
  • Lei n° 0520 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 120.000,00
  • Lei n° 0521 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 250.000,00
  • Lei n° 0522 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 4.700.000,00
  • Lei n° 0523 - Adquirir Vacinas para o Combate a Pandemia do Coronavírus
  • Lei n° 0524 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 430.000,00
  • Lei n° 0525 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 71.000,00
  • Lei n° 0526 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 732.092,50
  • Lei n° 0527 - Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19 (novo Coronavírus), a classe dos motoristas profissionais: taxistas, mototaxistas
  • Lei n° 0528 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal doe Acompanhamento e Controle do FUNDEB
  • Lei n° 0529 - Fica obrigatória a preferência á vacinação contra Covid-19 os profissionais da limpeza pública e motoristas do Município de Tibau/RN
  • Lei n° 0530 -Fica obrigatória a preferência á vacinação contra Covid-19 os profissionais educação básica do Município de Tibau/RN
  • Lei n° 0531 - Reconhece como atividades essenciais os cultos religiosos no âmbito do Município de Tibau/RN
  • Lei n° 0532 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 478.500,00
  • Lei n° 0533 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 423.000,00
  • Lei n° 0534 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 36.000,00
  • Lei n° 0535 - Denomina de Rua André Ferreira
  • Lei n° 0536 - Denomina de Rua Aldecir Cardoso de Mesquita
  • Lei n° 0537 - Denomina de Rua Filizolina Ferreira Rodrigues
  • Lei n° 0538 - Denomina de Rua Luiz Damião Damasceno
  • Lei n° 0539 - Denomina de Rua Antônio Zacarias Rodrigues
  • Lei n° 0540 - Denomina de Rua Cleide Pereira de Lima
  • Lei n° 0541 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 100.000,00
  • Lei n° 0542 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 240.000,00
  • Lei n° 0543 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 640.799,02
  • Lei n° 0544 - Denomina de Rua Maria do Patrocínio Marques
  • Lei n° 0545 - Denomina de Rua Ozelina Maria do Nascimento
  • Lei n° 0546 - Fica Instituída a Criação do Concurso do Hino do Município de Tibau - RN
  • Lei n° 0547 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
  • Lei n° 0548 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento Reforma Agrária
  • Lei n° 0549 - Denomina de Rua dos Rodrigues 
  • Lei n° 0550 - Fixa as Diretrizes Orçamentárias de 2022
  • Lei n° 0551 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 431.400,00
  • Lei n° 0552 - Altera a Lei Municipal n° 043/1998, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo e Conselho Municipal de Turismo
  • Lei n° 0553 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 100.000,00
  • Lei n° 0554 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 52.400,00
  • Lei n° 0555 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 50.000,00
  • Lei n° 0556 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de 25.000,00
  • Lei n° 0557 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 15.000,00
  • Lei n° 0558 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 15.000,00
  • Lei n° 0559 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 160.000,00
  • Lei n° 0560 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 67.500,00
  • Lei n° 0561 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 75.000,00
  • Lei n° 0562 - Dispõe sobre  a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Tibau/RN
  • Lei n° 0563 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Valor 700.000,00
  • Lei n° 0564 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Tibau
  • Lei n° 0565 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 240.000,00
  • Lei n° 0566 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 65.180,00
  • Lei n° 0567 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 27.157,00
  • Lei n° 0568 - Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Tibau o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Empresas.
    • Lei n° 0569 - Denomina de Rua Maria do Carmo Lima dos Santos
    • Lei n° 0570 - Denomina de Rua Maurílio de Souza
    • Lei n° 0571 - Denomina de Rua Maria Margarida Nolasco
    • Lei n° 0572 - Denomina de Pracinha Rusiel Braga dos Santos
    • Lei n° 0573 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.000,00
    • Lei n° 0574 - Dispõe sobre a instituição da Semana do Lixo Zero

    • Lei n° 0575 - Dispõe sobre o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN
    • Lei n° 0576 - Denomina de Cemitério São João Batista, localizado na Comunidade Gangorra
    • Lei n° 0577 - Denomina de Rua Francisco Lindomar de Souza
    • Lei n° 0578 - Denomina de Rua Domingo Fernandes Pimenta
    • Lei n° 0579 - Denomina de Rua Maria José de Souza Lopes
    • Lei n° 0580 - Denomina de Praça Terezinha Gondim de Queiroz
    • Lei n° 0581 - Proibição da Comercialização de Bebidas Alcoólicas e Prática constante de Jogos de Azar nas Praças Municipais
    • Lei n° 0582 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00
    • Lei n° 0583 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 138.200,00
    • Lei n° 0584 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 81.000,00
    • Lei n° 0585 - Instituição do Programa de Transferência de Renda - Tibau Solidário
    • Lei n° 0586 - Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Tibau - RN
    • Lei n° 0587 - Autorização para Abertura de Créditos Suplementares no percentual de 10% (dez por cento) no Orçamento 2021
    • Lei n° 0588 - Plano Plurianual do Município de Tibau/RN 2022 a 2025
    • Lei n° 0589 - Lei Orçamentária 2022
    • Lei n° 0590 - Concede o desconto no IPTU aos contribuintes adimplentes
    • Lei n° 0591 - Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Tibau
    • Lei n° 0592 - Denomina de Rua Véscio Queiroz Maia
    • Lei n° 0593 - Denomina de Rua Desembargador Olavo Maia
    • Lei n° 0594 - Denomina de Rua Cecília Alves Bezerra Rodrigues
    • Lei n° 0595 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 18.161,00
    • Lei n° 0596 - REFIS Municipal - 2022
    • Lei n° 0597 - Denomina de Rua Pergentino Ferreira
    • Lei n° 0598 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 150.000,00
    • Lei n° 0599 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$   25.595,00
    • Lei n° 0600 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 120.000,00
    • Lei n° 0601 - Concede o Reajuste Anual do Piso do Magistério no Ano de 2022
    • Lei n° 0602 - Cria a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Tibau
    • Lei n° 0603 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 360.000,00
    • Lei n° 0604 - Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 0596 (Refis Municipal)
    • Lei n° 0605 - Institui a Galeria de Ex-Prefeitos(as) do Município de Tibau/RN
    • Lei n° 0606 - Dispões sobre a LDO 2023
    • Lei n° 0607 - Institui o 13º (décimo terceiro) Subsídio aos Agentes Políticos
    • Lei n° 0608 - Altera a Lei Municipal Nº 0591/2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
    • Lei n° 0609 - Cria o Museu da Pesca
    • Lei n° 0610 - Denomina de Rua Wallace Rodrigues Pereira 
    • Lei n° 0611 - Denomina de Rua Manoel Martins Veras
    • Lei n° 0612 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Distribuição de Brindes, Mediante Sorteio
    • Lei n° 0613 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 300.000,00
    • Lei n° 0614 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 285.000,00
    • Lei n° 0615 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 84.300,00 
    • Lei n° 0616 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 482.713,50
    • Lei n° 0617 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 267.000,00
    • Lei n° 0618 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 240.000,00
    • Lei n° 0619 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 5.000,00
    • Lei n° 0620 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 240.000,00
    • Lei n° 0621 - Programa Previne Brasil 
    • Lei n° 0622 - Denomina o Centro de Velório de Gliceria Da Silva 
    • Lei nº  0623 - Denomina de Rua Maria Dalzenir Da Costa Nolasco 
    • Lei nº  0624 - Denomina de Rua Maria Maria Carmosi De Lima Silva
    • Lei nº  0625 - Cria a Regulamentação do Serviço De Atendimento Do Samu
    • Lei n° 0626 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 268.000,00
    • Lei n° 0627 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 149.984,00
    • Lei n° 0628 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 75.000,00
    • Lei n° 0629 - Conceder Premiação Para o Festival De Quadrilhas Juninas
    • Lei n° 0630 - Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
    • Lei n° 0631 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Complementar N° 00601-2022
    • Lei n° 0632- Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 85.718,75
    • Lei n° 0633 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 193.002,27
    • Lei nº  0634 - Denomina de Praça José Maria de Souza do Bairro: Gado Bravo
    • Lei nº  0635 - Denomina De Rua Leonice Maria Da Conceição Dos Santos
    • Lei nº  0636 - Programa Específico E Temporário, Denominado Novo Refis Municipal 2022
    • Lei nº  0637 - Criação do Conselho Municipal da Juventude
    • Lei nº  0638 - Promover a Alienação Mediante Leilão dos Bens Inservíveis do Patrimônio Público
    • Lei nº  0639 - Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
    • Lei nº  0640 - Criação do Sistema Municipal de Cultura de Tibau - SMC
    • Lei nº  0641 - Denomina de  Rua Jose Maria Soares
    • Lei nº  0642 - Desenvolver ações para Implementar o Programa Casa Verde e Amarela
    • Lei nº  0643 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor De R$ 13.500,00
    • Lei nº  0644 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor De R$ 1.141.00
    • Lei nº  0645 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor De R$ 250.000,00
    • Lei nº  0646 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor De R$ 600.000,00
    • Lei nº  0647 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor De R$ 50.000,00
    • Lei nº  0648 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tibau/RN para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências
    • Lei nº  0649 - Denomina de Rua Antônio Cassimiro De Souza
    • Lei nº  0650 - Denomina de Rua Giovana Aquino Negreiros
    • Lei nº  0651 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências
    • Lei nº  0652 - Institui no Âmbito do Município de Tibau – Regras Para a Aprovação dos Novos Loteamentos e dá Outras Providências
    • Lei nº  0653 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Tibau, no Valor de R$ 354.755,30
    • Lei nº  0654 - Crédito Adicional Especial Valor R$ 460.000,00
    • Lei nº  0655 - Crédito Adicional Especial Valor R$ 8.011.20
    • Lei nº  0656 - Crédito Adicional Especial Valor R$ 159.710,20
    • Lei nº  0657 - Crédito Adicional Especial Valor R$ 118.500,00
    • Lei nº  0658 - Crédito Adicional Especial Valor R$ 13.500,00
    • Lei nº  0659 - Altera a Lei Municipal 00636 - Refis Dezembro
    • Lei nº  0660 - Desconto no Pagamento do IPTU 2023
    • Lei nº  0661 - Autoriza abertura de Crédito Adicional até o Limite de 8%



      Tags:
      • leis
      • legislação municipais
      • tibau
      Informações da Prefeitura
      Rua do Pargo, 76 - Centro, Tibau - RN, 59678-000
      (84) 3326-2228 - (84) 98601-0005 - (84) 98612-0004
      pmtibau@gmail.com
      08:00 às 14:00 horas - segunda à sexta-feira.
      Galeria de Aplicativos
      Serviços
      Serviços por público alvo
      Minhas Solicitações
      Canais de Atendimento
      Fale Conosco
      Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) - Governo Municipal
      Fotos de Tibau - RN
      Licita Fácil - TCE/RN (EDITAIS)
      Biblioteca Virtual de Tibau
      Portal da Transparência
      Relação e Remuneração dos Servidores
      Licitações do Município de Tibau
      Contratos das Gestão Municipal
      Lei de Responsabilidade Fiscal
      Portal do Contribuinte Municipal
      Sala do Empreendedor de Tibau
      Gestão de Praias de Tibau - SPU
      Contracheque - Portal RH
      Autoatendimento do Eleitor - Título Net
      Cadastur - Ministério do Turismo
      Portal Nacional de Serviço de Trânsito
      Ouvidoria Municipal
      Prefeitura
      Município de Tibau - RN
      Diário Oficial dos Municípios
      Carteira de Trabalho Digital
      Cadastro Nac. da Agricultura Familiar (CAF)
      Carteira da Pessoa Idosa
      Logos das Secretarias Municipais
      Secretariado Municipal - Fotos e Documentos
      Logos do Site
      Tibau - RN
      Notícias da Prefeitura de Tibau - RN
      Município
      Legislação
      Secretarias
      DADOS DA LAI

      Redes Sociais

      Prefeitura de Tibau Prefeitura de Tibau