Transparência PNTP
Esta página reúne, de forma organizada, os principais links e informações de transparência ativa da Prefeitura Municipal de Tibau/RN, conforme os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública — PNTP.
O objetivo é facilitar o acesso do cidadão às informações públicas sobre receitas, despesas, licitações, contratos, obras, servidores, planejamento, prestação de contas, saúde, educação, assistência social, ouvidoria, SIC, LGPD e demais temas da gestão municipal.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública estabelece critérios para avaliação dos portais públicos, considerando a disponibilidade das informações, atualidade, série histórica, filtros de pesquisa e possibilidade de exportação de relatórios em formato editável, quando aplicável.
Quando determinado ato, documento ou informação não existir no período de referência, a Prefeitura poderá publicar declaração expressa de inexistência, conforme orientação da cartilha do PNTP.
1. Informações Prioritárias
Acesso rápido ao site oficial, portal da transparência, radar e ferramentas de pesquisa.
Site Oficial da Prefeitura
Acesse o sítio institucional oficial da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.
Atualização: permanente AcessarPortal da Transparência
Consulte receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, folha de pagamento e demais dados da gestão.
Atualização: conforme sistema oficial Acessar PortalRadar da Transparência Pública
Acesse o Radar da Transparência Pública da Atricon e consulte os resultados da avaliação.
Atualização: conforme PNTP Acessar Radar2. Informações Institucionais
Estrutura administrativa, competências, gestores, contatos, atos normativos e perguntas frequentes.
Estrutura Organizacional
Organograma, secretarias, unidades administrativas e norma que institui ou altera a estrutura municipal.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarCompetências das Secretarias
Consulte as atribuições e competências das secretarias e órgãos municipais.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarGestores e Responsáveis
Prefeita, vice-prefeito, secretários, controladoria, procuradoria e demais responsáveis pela gestão.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarContatos e Horários
Endereços, telefones, e-mails institucionais e horários de funcionamento da Prefeitura e secretarias.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarAtos Normativos
Leis, decretos, portarias, resoluções e demais atos normativos próprios do Município.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarPerguntas Frequentes
Perguntas e respostas sobre serviços públicos, transparência, atendimento, SIC, ouvidoria e gestão municipal.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar FAQ3. Receitas, Despesas e Execução Orçamentária
Dados financeiros da gestão municipal, com filtros, histórico e relatórios quando disponíveis.
Receitas Previstas e Realizadas
Consulte as receitas previstas e realizadas, inclusive por exercício, mês ou período.
Fonte: Portal da Transparência Acessar ReceitasClassificação da Receita
Categoria econômica, origem, espécie e desdobramento das receitas públicas.
Fonte: Portal da Transparência AcessarDívida Ativa
Relação dos inscritos em dívida ativa, contendo nome do inscrito e valor total da dívida, preservados os dados pessoais sensíveis.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarDespesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
Consulte o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas pelo Município.
Fonte: Portal da Transparência Acessar DespesasDespesas por Classificação Orçamentária
Unidade, função, subfunção, natureza da despesa, elemento e fonte de recursos.
Fonte: Portal da Transparência AcessarConsulta de Empenhos
Credor, valor, objeto, bem ou serviço prestado e procedimento licitatório originário da despesa.
Fonte: Portal da Transparência Acessar Empenhos4. Compras Públicas, Licitações e Contratos
Licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, fiscais, atas e ordem cronológica de pagamentos.
Licitações
Relação das licitações com número, modalidade, objeto, data, valor estimado ou homologado e situação.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar LicitaçõesEditais e Documentos
Editais, termos de referência, pareceres, orçamentos, atas, recursos, adjudicações e homologações.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DocumentosDispensas e Inexigibilidades
Documentos dos processos de contratação direta, justificativas, pareceres e ratificações.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarContratos e Aditivos
Contratado, objeto, valor, vigência, resumo, íntegra dos contratos e respectivos aditivos.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar ContratosFiscais de Contratos
Relação dos fiscais responsáveis por cada contrato vigente e encerrado.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar FiscaisOrdem Cronológica de Pagamentos
Lista de pagamentos por ordem cronológica e justificativas para eventual alteração dessa ordem.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar5. Gestão de Pessoas
Servidores, remuneração, cargos, estagiários, terceirizados, concursos e processos seletivos.
Relação de Servidores
Nome, cargo, função, lotação, data de admissão, exoneração ou inativação e carga horária.
Fonte: Portal do RH / Transparência Acessar ServidoresRemuneração dos Servidores
Remuneração nominal dos servidores, autoridades e agentes públicos.
Fonte: Portal do RH / Transparência Acessar RemuneraçãoTabela Remuneratória
Padrão remuneratório dos cargos e funções da estrutura municipal.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar TabelaEstagiários
Relação de estagiários, data de contratação e término do contrato, quando houver.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarTerceirizados
Nome completo, função ou atividade exercida e empresa empregadora.
Atualizado em: XX/XX/2026 AcessarConcursos e Seleções
Editais, lista de aprovados, classificações, convocações e nomeações.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar6. Planejamento e Prestação de Contas
Instrumentos de planejamento, relatórios fiscais, prestação de contas e julgamento das contas.
Prestação de Contas
Balanço Geral, relatório de gestão, decisão do TCE e julgamento das contas pela Câmara Municipal.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar7. SIC, Ouvidoria, LGPD e Governo Digital
Canais de atendimento ao cidadão, acesso à informação, proteção de dados e serviços digitais.
SIC / e-SIC
Serviço de Informação ao Cidadão, solicitação eletrônica, prazos, recursos e unidade responsável.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar SICOuvidoria Municipal
Canal para manifestações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar OuvidoriaCarta de Serviços
Serviços prestados pela Prefeitura, formas de acesso, requisitos e prazos de atendimento.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar CartaLGPD
Encarregado de dados, canal de comunicação e política de privacidade e proteção de dados.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar LGPDDados Abertos
Arquivos em formatos editáveis e regras de utilização dos dados públicos.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DadosServiços Digitais
Serviços públicos disponíveis por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar Serviços8. Matriz Específica do Poder Executivo
Informações específicas para prefeituras: saúde, educação, assistência social, emendas parlamentares e renúncia de receita.
Saúde
Plano de saúde, programação anual, relatório de gestão, serviços, lista de espera, medicamentos e Conselho de Saúde.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar SaúdeEducação
Plano Municipal de Educação, relatório de resultados, lista de espera em creches e critérios de priorização.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar EducaçãoAssistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social, composição, funcionamento, atas e informações da política pública.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar AssistênciaEmendas Parlamentares
Emendas federais, estaduais e municipais recebidas, valores previstos, realizados, objeto, autoria e execução.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar EmendasRenúncia de Receita
Desonerações tributárias, fundamentação legal, valores previstos e realizados, beneficiários e incentivos.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar RenúnciasConselhos Municipais
Composição, funcionamento, atas, contatos e legislação dos conselhos municipais.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar Conselhos9. Declarações de Inexistência
Declarações oficiais quando não houver ocorrência de determinado ato, documento ou informação no período de referência.
Obras Paralisadas
Declaração de inexistência ou relação de obras paralisadas, com motivo, responsável e previsão de reinício.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DeclaraçãoLicitantes Sancionados
Declaração de inexistência ou relação dos licitantes e contratados sancionados administrativamente.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DeclaraçãoInformações Sigilosas
Lista de informações classificadas e desclassificadas ou declaração de inexistência.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DeclaraçãoRenúncia de Receita
Declaração de inexistência de renúncia de receita, quando não houver concessão no período de referência.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DeclaraçãoEstagiários
Declaração de inexistência de contratos de estágio, quando não houver estagiários no período informado.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar DeclaraçãoTerceirizados
Declaração de inexistência de terceirizados, quando não houver contratos dessa natureza.
Atualizado em: XX/XX/2026 Acessar Declaração
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