Transparência da Educação
A Prefeitura Municipal de Tibau/RN disponibiliza nesta página informações públicas sobre o planejamento educacional, os resultados do Plano Municipal de Educação, a fila de espera da Educação Infantil e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
O conteúdo está organizado para facilitar o acesso do cidadão, o controle social e a consulta pelos órgãos de fiscalização e controle.
Resumo das Informações Disponíveis
Quadro geral dos principais conteúdos de transparência da educação municipal.
| Conteúdo | Informação divulgada | Situação | Onde consultar |
|---|---|---|---|
| Plano Municipal de Educação | Relatório de avaliação dos resultados do Plano Municipal de Educação e documentos da Comissão Gestora do PME. | Relatório publicado | Seção Plano de Educação |
| Fila de Espera em Creches Públicas | Declarações anuais de inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil. | Publicado | Seção Fila de Espera em Creches |
| Critérios de Priorização | Informações sobre organização, acompanhamento e atendimento da demanda por vagas na Educação Infantil. | Informado | Seção Fila de Espera em Creches |
| Conselho do FUNDEB | Leis de criação, reformulação e reestruturação, composição do CACS/FUNDEB e ata de reunião. | Publicado | Seção Conselho do FUNDEB |
Plano Municipal de Educação e Relatório de Resultados
Divulgação dos documentos relacionados ao planejamento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Relatório das Metas do Plano Municipal de Educação
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação de Tibau apresenta a análise do período 2015–2025, com avaliação das metas educacionais, metodologia e conclusão geral.
O documento subsidia a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação para o novo ciclo.
Portaria nº 0208/2026
A Portaria nº 0208/2026 nomeia a coordenação e os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Tibau/RN.
A Comissão tem a função de coordenar, acompanhar e elaborar o Plano Municipal de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte e demais marcos legais.
Documentos do Plano Municipal de Educação
| Documento | Descrição | Situação | Acesso |
|---|---|---|---|
| Relatório de Avaliação das Metas do PME | Avaliação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação de Tibau no período 2015–2025. | Publicado | Acessar documento |
| Comissão Gestora do PME | Portaria de nomeação da coordenação e dos membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação. | Publicado | Acessar documento |
| Plano Municipal de Educação | Documento ou lei do Plano Municipal de Educação vigente. | Em atualização | Documento será disponibilizado nesta seção |
Lista de Espera em Creches Públicas e Critérios de Priorização
Divulgação da situação da fila de espera para matrículas na Educação Infantil e informações sobre o atendimento da demanda por vagas.
Declaração anual de 2024
Declaração de inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil durante o ano de 2024.
Declaração anual de 2025
Declaração de inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil durante o ano de 2025.
Declaração anual de 2026
Declaração de inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil até a data de emissão do documento.
Série histórica da fila de espera em creches públicas
| Ano | Situação da fila de espera | Documento | Acesso |
|---|---|---|---|
| 2024 | Inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil. | Declaração anual assinada | Acessar documento |
| 2025 | Inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil. | Declaração anual assinada | Acessar documento |
| 2026 | Inexistência de fila de espera para matrículas na Educação Infantil até a data de emissão. | Declaração anual assinada | Acessar documento |
Critérios de organização e priorização de acesso às creches públicas
As solicitações de matrícula são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação, observando-se a disponibilidade de vagas, a capacidade de atendimento das unidades escolares e o planejamento da Rede Municipal de Ensino.
A matrícula na Educação Infantil considera a etapa de ensino, a idade da criança, a organização da rede e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares municipais.
A Secretaria Municipal de Educação poderá organizar critérios de priorização de acesso conforme legislação educacional vigente, planejamento da rede, capacidade de atendimento e normas municipais aplicáveis.
A Secretaria Municipal de Educação mantém acompanhamento permanente da demanda por matrículas, adotando medidas para garantir o direito constitucional à educação.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Informações sobre a composição, legislação, atas e funcionamento do CACS/FUNDEB de Tibau/RN.
Composição do Conselho do FUNDEB
A Ata nº 001/2024 do CACS/FUNDEB registra a reunião de composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, posse dos membros para o mandato 2024–2027 e eleição da diretoria.
Conforme a ata, foram eleitas Antonia Patrícia Fernandes Holanda como presidente, Osmira Nonato dos Santos como vice-presidente e Kelle Jaciani da Silva Fernandes como secretária.
Lei Municipal nº 00528/2021
A Lei Municipal nº 00528/2021 reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020.
A lei define finalidade, competências, composição, funcionamento e regras de transparência do CACS/FUNDEB.
Composição e funcionamento do CACS/FUNDEB
| Informação | Descrição | Situação |
|---|---|---|
| Mandato | Conselheiros empossados para o mandato 2024–2027, conforme Ata nº 001/2024. | Publicado |
| Presidência | Presidente: Antonia Patrícia Fernandes Holanda. | Publicado |
| Vice-presidência | Vice-presidente: Osmira Nonato dos Santos. | Publicado |
| Secretaria | Secretária: Kelle Jaciani da Silva Fernandes. | Publicado |
| Reuniões | A Lei Municipal nº 00528/2021 prevê reuniões ordinárias trimestrais e reuniões extraordinárias quando convocadas. | Informado |
| Atas, relatórios e pareceres | Documentos do Conselho do FUNDEB disponibilizados para consulta pública. | Ata publicada |
Legislação e documentos do Conselho do FUNDEB
| Documento | Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| Lei Municipal nº 00367/2014 | Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | Acessar documento |
| Lei Municipal nº 00423/2016 | Reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | Acessar documento |
| Lei Municipal nº 00528/2021 | Reestruturação do CACS/FUNDEB de acordo com a Lei Federal nº 14.113/2020. | Acessar documento |
| Ata nº 001/2024 CACS/FUNDEB | Ata de reunião, composição, posse dos membros e eleição da diretoria do Conselho do FUNDEB. | Acessar documento |
Documentos Complementares da Educação
Outros documentos relacionados à organização e ao controle social da educação municipal.
Conselho Municipal de Educação
Lei Municipal Complementar nº 744/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Tibau.
Detalhamento PNTP
Documento de detalhamento da avaliação do PNTP, utilizado como referência para organização das informações de transparência.
Secretaria de Educação
Consulte também a página institucional da Secretaria Municipal de Educação de Tibau/RN.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre a Transparência da Educação.
Onde consultar o relatório de resultados do Plano Municipal de Educação?
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação está disponível nesta página, na seção Plano Municipal de Educação e Relatório de Resultados.
Existe fila de espera para creches públicas em Tibau?
Conforme declarações anuais emitidas pela Secretaria Municipal de Educação, não houve fila de espera para matrículas na Educação Infantil nos anos de 2024, 2025 e 2026.
Onde estão os critérios de priorização de acesso às creches?
As informações sobre organização e priorização do acesso às creches públicas estão disponíveis na seção Lista de Espera em Creches Públicas e Critérios de Priorização.
Onde consultar a composição do Conselho do FUNDEB?
A composição do Conselho do FUNDEB está registrada na Ata nº 001/2024 CACS/FUNDEB, disponível nesta página.
Qual a finalidade desta página?
A finalidade é centralizar informações públicas da educação municipal, facilitando o acesso pelo cidadão e a verificação pelos órgãos de controle.
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