Ética e Integridade Pública
O Município de Tibau instituiu seu Sistema Municipal de Ética e Integridade, visando fortalecer a governança pública, a transparência, a prevenção da corrupção, a ética na administração pública e a melhoria da gestão municipal.
Esta página reúne os principais documentos relacionados ao Programa de Integridade Municipal, ao Código de Ética do Servidor Público Municipal e ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo.
Resumo dos Instrumentos de Ética e Integridade
Quadro geral dos documentos disponíveis para consulta pública.
| Eixo | Finalidade | Situação | Consulta |
|---|---|---|---|
| Programa de Integridade Municipal | Define diretrizes, medidas e ações para fortalecimento da integridade, governança, transparência e prevenção de irregularidades. | Publicado | Seção Programa de Integridade Municipal |
| Código de Ética do Servidor Público Municipal | Estabelece princípios, deveres, condutas e orientações éticas aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. | Publicado | Seção Código de Ética do Servidor Público Municipal |
| Sistema de Gestão da Ética | Organiza mecanismos institucionais de promoção, acompanhamento e gestão da ética no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Publicado | Seção Sistema de Gestão da Ética |
Programa de Integridade Municipal
Documentos relacionados ao Plano de Integridade e à sua publicação oficial.
Plano de Integridade
Documento que reúne diretrizes, objetivos e medidas voltadas ao fortalecimento da integridade pública, prevenção de irregularidades, gestão de riscos, transparência e melhoria da governança municipal.
Publicação do Plano de Integridade
Documento de publicação oficial do Plano de Integridade, permitindo a consulta pública e a verificação formal do ato.
Arquivos do Programa de Integridade Municipal
| Arquivo | Descrição | Ação |
|---|---|---|
| Plano de Integridade | Documento principal do Programa de Integridade Municipal. | Acessar arquivo |
| Publicação do Plano de Integridade | Publicação oficial relacionada ao Plano de Integridade. | Acessar arquivo |
Código de Ética do Servidor Público Municipal
Documentos relacionados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Decreto do Código de Ética Profissional
Decreto que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, estabelecendo princípios e orientações de conduta no serviço público.
Publicação do Código de Ética Profissional
Publicação oficial do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Arquivos do Código de Ética do Servidor Público Municipal
| Arquivo | Descrição | Ação |
|---|---|---|
| Decreto do Código de Ética Profissional do Servidor Público | Decreto que institui o Código de Ética Profissional no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Acessar arquivo |
| Publicação do Código de Ética Profissional | Publicação oficial do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo. | Acessar arquivo |
Sistema de Gestão da Ética
Documentos relacionados ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal.
Decreto do Sistema de Gestão da Ética
Decreto que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal, organizando mecanismos de promoção, acompanhamento e gestão da ética pública.
Publicação do Sistema de Gestão da Ética
Publicação oficial do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal.
Arquivos do Sistema de Gestão da Ética
| Arquivo | Descrição | Ação |
|---|---|---|
| Decreto do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo | Decreto que institui o Sistema de Gestão da Ética no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Acessar arquivo |
| Publicação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo | Publicação oficial do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal. | Acessar arquivo |
Temas Relacionados
Principais temas tratados no âmbito da ética e integridade pública municipal.
Transparência Pública
Divulgação de informações, documentos e atos oficiais para fortalecimento do controle social.
Prevenção da Corrupção
Medidas institucionais voltadas à prevenção de irregularidades, conflitos de interesse e condutas incompatíveis com a função pública.
Ética no Serviço Público
Orientação da conduta de agentes públicos com base em princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre Ética e Integridade Pública.
O que é o Programa de Integridade Municipal?
É o conjunto de diretrizes, medidas e ações voltadas ao fortalecimento da governança, transparência, prevenção de irregularidades e melhoria da gestão pública municipal.
Onde consultar o Plano de Integridade?
O Plano de Integridade está disponível nesta página, na seção Programa de Integridade Municipal, com link direto para o documento.
O que é o Código de Ética do Servidor Público Municipal?
É o instrumento que reúne princípios, deveres e orientações de conduta ética aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
O que é o Sistema de Gestão da Ética?
É a estrutura institucional voltada à promoção, acompanhamento e gestão da ética no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Qual a finalidade desta página?
A finalidade é centralizar documentos e informações públicas sobre ética, integridade, governança e prevenção da corrupção no Município de Tibau/RN.
Ética e Integridade Pública
O Município de Tibau instituiu seu Sistema Municipal de Ética e Integridade, visando fortalecer a governança pública, a transparência, a prevenção da corrupção, a ética na administração pública e a melhoria da gestão municipal.
Esta página reúne documentos relacionados ao Programa de Integridade Municipal, Código de Ética, Sistema de Gestão da Ética, Lei Anticorrupção e PAR, Corregedoria Municipal e Política de Dados Abertos.
Resumo dos Instrumentos de Ética e Integridade
Quadro geral dos documentos disponíveis para consulta pública.
| Eixo | Finalidade | Situação | Consulta |
|---|---|---|---|
| Programa de Integridade Municipal | Define diretrizes, medidas e ações para fortalecimento da integridade, governança, transparência e prevenção de irregularidades. | Publicado | Seção Programa de Integridade Municipal |
| Código de Ética do Servidor Público Municipal | Estabelece princípios, deveres, condutas e orientações éticas aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. | Publicado | Seção Código de Ética do Servidor Público Municipal |
| Sistema de Gestão da Ética | Organiza mecanismos institucionais de promoção, acompanhamento e gestão da ética no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Publicado | Seção Sistema de Gestão da Ética |
| Lei Anticorrupção e PAR | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.846/2013 e os procedimentos para responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. | Publicado | Seção Lei Anticorrupção e PAR |
| Corregedoria Municipal | Institui a Corregedoria Municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Publicado | Seção Corregedoria Municipal |
| Dados Abertos | Institui a Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau/RN. | Publicado | Seção Dados Abertos |
Programa de Integridade Municipal
Documentos relacionados ao Plano de Integridade e à sua publicação oficial.
Plano de Integridade
Documento que reúne diretrizes, objetivos e medidas voltadas ao fortalecimento da integridade pública, prevenção de irregularidades, gestão de riscos, transparência e melhoria da governança municipal.
Publicação do Plano de Integridade
Documento de publicação oficial do Plano de Integridade, permitindo a consulta pública e a verificação formal do ato.
Código de Ética do Servidor Público Municipal
Documentos relacionados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Decreto do Código de Ética Profissional
Decreto que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, estabelecendo princípios e orientações de conduta no serviço público.
Publicação do Código de Ética Profissional
Publicação oficial do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Sistema de Gestão da Ética
Documentos relacionados ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal.
Decreto do Sistema de Gestão da Ética
Decreto que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal, organizando mecanismos de promoção, acompanhamento e gestão da ética pública.
Publicação do Sistema de Gestão da Ética
Publicação oficial do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Municipal.
Lei Anticorrupção e PAR
Documentos relacionados à regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013 e aos procedimentos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
Decreto Municipal nº 165/2026
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tibau/RN, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e estabelece procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas, aplicação de sanções e celebração de acordo de leniência.
Publicação do Decreto Municipal nº 165/2026
Publicação oficial do Decreto Municipal nº 165/2026, que regulamenta a Lei Anticorrupção e estabelece procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas.
Corregedoria Municipal
Documentos relacionados à instituição da Corregedoria Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Tibau/RN.
Decreto Municipal nº 0179/2026
Dispõe sobre a instituição da Corregedoria Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Tibau/RN e dá outras providências.
Publicação do Decreto Municipal nº 0179/2026
Publicação oficial do Decreto Municipal nº 0179/2026, que institui a Corregedoria Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Tibau/RN.
Dados Abertos
Documentos relacionados à Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.
Decreto Municipal nº 0178/2026
Institui a Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.
Publicação do Decreto Municipal nº 0178/2026
Publicação oficial do Decreto Municipal nº 0178/2026, que institui a Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura Municipal de Tibau/RN.
Temas Relacionados
Principais temas tratados no âmbito da ética e integridade pública municipal.
Transparência Pública
Divulgação de informações, documentos, dados públicos e atos oficiais para fortalecimento do controle social.
Prevenção da Corrupção
Medidas institucionais voltadas à prevenção de irregularidades, responsabilização administrativa, conflitos de interesse e condutas incompatíveis com a função pública.
Ética no Serviço Público
Orientação da conduta de agentes públicos com base em princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre Ética e Integridade Pública.
O que é o Programa de Integridade Municipal?
É o conjunto de diretrizes, medidas e ações voltadas ao fortalecimento da governança, transparência, prevenção de irregularidades e melhoria da gestão pública municipal.
Onde consultar o Plano de Integridade?
O Plano de Integridade está disponível nesta página, na seção Programa de Integridade Municipal, com link direto para o documento.
O que é o Código de Ética do Servidor Público Municipal?
É o instrumento que reúne princípios, deveres e orientações de conduta ética aplicáveis aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
O que é o Sistema de Gestão da Ética?
É a estrutura institucional voltada à promoção, acompanhamento e gestão da ética no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O que é a Lei Anticorrupção e PAR?
É a regulamentação municipal dos procedimentos de apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas, aplicação de sanções e celebração de acordo de leniência, conforme a Lei Federal nº 12.846/2013.
O que é a Corregedoria Municipal?
É a estrutura municipal responsável por atividades correcionais, contribuindo para o controle, a disciplina administrativa, a integridade e a responsabilização no âmbito do Poder Executivo.
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato que permita acesso, uso, reutilização e compartilhamento pela sociedade.
Qual a finalidade desta página?
A finalidade é centralizar documentos e informações públicas sobre ética, integridade, governança, dados abertos, corregedoria e prevenção da corrupção no Município de Tibau/RN.
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