Transparência da Assistência Social
A Prefeitura Municipal de Tibau/RN disponibiliza nesta página informações públicas sobre a política municipal de Assistência Social, com destaque para a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS.
O conteúdo está organizado para facilitar o acesso do cidadão, o controle social e a consulta pelos órgãos de fiscalização e controle.
Resumo das Informações Disponíveis
Quadro geral dos principais conteúdos de transparência da Assistência Social.
| Conteúdo | Informação divulgada | Situação | Onde consultar |
|---|---|---|---|
| Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS | Composição atual, titulares, suplentes, segmentos representados e mandato vigente. | Publicado | Seção Conselho Municipal de Assistência Social |
| Mandato do Conselho | Gestão de 27/01/2026 a 27/01/2028, conforme Portaria Municipal nº 006/2026. | Publicado | Portaria Municipal nº 006/2026 |
| Funcionamento do CMAS | Informações sobre participação social, reuniões, atas, resoluções e documentos do Conselho. | Organizado nesta página | Seção Funcionamento do CMAS |
| Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo | Documento complementar da política de assistência social, proteção social e articulação intersetorial. | Publicado | Seção Política Socioassistencial |
Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS
Informações atualizadas sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Tibau/RN.
Portaria Municipal nº 006/2026
A Portaria Municipal nº 006/2026 nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do Município de Tibau/RN.
O mandato da composição atual corresponde ao período de 27 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2028.
Criação e fundamento do CMAS
A Portaria Municipal nº 006/2026 menciona como base a Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS, a Lei Municipal nº 036/1998, que trata da criação do CMAS, e a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica do SUAS.
Representantes Governamentais
| Área representada | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Assistência Social | Janaina Costa Silva | Maria Silvania Nolasco |
| Educação | Fabiola da Silva Fernandes | Ana Lídia de Oliveira Lima |
| Saúde | Marcia Cristina Justino Alves | Maria Geiza Fernandes de Lima |
| Finanças | Manoel Antônio do Nascimento Neto | Ana Paula de Oliveira |
Representantes da Sociedade Civil
| Segmento / Entidade | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Associação dos Agricultores e Agricultoras de Desenvolvimento Sustentável de Vila Nova | Genilda Francisca Moreira | Maria Meneses de Lima |
| Associação dos Agricultores Familiares de Lagoa de Salsa | Ana Cláudia Bezerra de Farias | Francisco Antônio da Silva |
| CRESS | Raiane Stefanni de Souza Moura | Francielly Louize de Souza Avelino Rebouças |
| CRP | Mabelly Freire Lopes | Allexandra Mágnnam Diniz |
Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social
Informações sobre a atuação, participação social, reuniões e documentos do CMAS.
Finalidade do Conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social é instância de participação e controle social da política pública de Assistência Social no Município de Tibau/RN.
Calendário e atas
As informações sobre calendário de reuniões, atas e deliberações do CMAS serão organizadas nesta seção para consulta pública.
Documentos do Conselho
Resoluções, pareceres e demais documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social poderão ser publicados nesta página.
Informações de Funcionamento do CMAS
| Informação | Descrição | Situação |
|---|---|---|
| Composição atual | Membros titulares e suplentes nomeados para a gestão 2026–2028. | Publicado |
| Segmentos representados | Representantes governamentais e representantes da sociedade civil. | Publicado |
| Mandato | Período de 27/01/2026 a 27/01/2028. | Publicado |
| Base legal | LOAS, Lei Municipal nº 036/1998 e Resolução CNAS nº 33/2012, conforme Portaria Municipal nº 006/2026. | Informado |
| Atas de reuniões | Atas das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social. | Em organização |
| Resoluções | Resoluções e deliberações expedidas pelo CMAS. | Em organização |
| Calendário de reuniões | Agenda das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho. | Em organização |
| Contato do Conselho | Canal de contato para informações sobre participação social e funcionamento do CMAS. | Em organização |
Política Socioassistencial e Atendimento Socioeducativo
Documentos complementares relacionados à política de Assistência Social, proteção social e atendimento socioeducativo.
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Tibau/RN é instrumento de planejamento da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, em consonância com o SINASE e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento trata da intersetorialidade, da corresponsabilidade entre família, comunidade e Estado e da articulação da rede de atendimento.
CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI e SCFV
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo apresenta serviços da rede socioassistencial, incluindo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI, o CREAS e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV.
Serviços e instâncias mencionados no Plano Socioeducativo
| Serviço / Instância | Descrição |
|---|---|
| SEMTHAS | Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, responsável pela política municipal de assistência social. |
| CRAS | Centro de Referência da Assistência Social, referência da proteção social básica. |
| CREAS | Centro de Referência Especializado da Assistência Social, referência da proteção social especial. |
| PAIF | Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. |
| PAEFI | Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. |
| SCFV | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
| COMDICA | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| CMAS | Conselho Municipal de Assistência Social, instância de participação e controle social. |
Documentos Disponíveis
Lista consolidada dos documentos relacionados à Transparência da Assistência Social.
Portaria Municipal nº 006/2026 — CMAS
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS para a gestão 27/01/2026 a 27/01/2028.
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Plano municipal relacionado ao atendimento socioeducativo, rede de proteção e articulação da política socioassistencial.
Secretaria de Assistência Social
Consulte também a página institucional da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Perguntas Frequentes
Dúvidas comuns sobre a Transparência da Assistência Social.
Onde consultar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social?
A composição do CMAS está disponível nesta página, na seção Conselho Municipal de Assistência Social, com a relação de titulares e suplentes nomeados pela Portaria Municipal nº 006/2026.
Qual é o período do mandato atual do CMAS?
O mandato atual do Conselho Municipal de Assistência Social corresponde ao período de 27 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2028.
O que é o CMAS?
O Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância de participação e controle social da política pública de Assistência Social no Município.
Onde serão publicados atas, resoluções e calendário de reuniões?
As atas, resoluções, calendário de reuniões e demais documentos do CMAS serão organizados na seção Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Qual a finalidade desta página?
A finalidade é centralizar informações públicas da Assistência Social, facilitando o acesso pelo cidadão e a verificação pelos órgãos de controle.
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