Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social — SEMTHAS
A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle de serviços, projetos e programas voltados ao atendimento das necessidades sociais da população de Tibau/RN.
Sua atuação tem centralidade na família e envolve assistência social, habitação, trabalho, proteção social, benefícios eventuais, apoio psicossocial, Cadastro Único, atendimento a pessoas em vulnerabilidade e articulação com entidades sociais.
Informações da Secretaria
Dados institucionais, responsável e canais de atendimento.
Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
Responsável: Clarisse Rebouças de Souza
E-mail: semthastibau@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (84) 98639-0914
Conselho Tutelar do Município de Tibau: (84) 98726-0004
CREAS: (84) 98859-0003
Agendamento da Carteira de Identidade: (84) 98639-0914
Cadastro Único: (84) 98639-4243
Endereço: Rua do Pargo, 76, Centro, Tibau/RN — CEP 59678-000
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Links Relacionados
Acesse também documentos, serviços e áreas institucionais relacionadas.
Competências
Principais atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Serviços, Projetos e Programas Sociais
Planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar serviços, projetos e programas voltados ao atendimento das carências sociais de indivíduos e grupos, com centralidade na família.
Benefícios Eventuais
Atender a população excluída da vida produtiva e em situação de risco social e pessoal por meio de orientação e concessão de benefícios eventuais, conforme critérios estabelecidos.
Benefício de Prestação Continuada
Encaminhar pessoas com deficiência sem condições de subsistência e idosos sem vínculo de trabalho para acesso ao benefício continuado, quando aplicável.
Apoio Jurídico e Psicossocial
Oferecer apoio jurídico e psicossocial a indivíduos, grupos e famílias que necessitem de orientação nas áreas de direito, previdência e assistência.
Campanhas e Mobilização Social
Promover mutirões, campanhas de mobilização e trabalho socioeducativo relacionados a habitação, trabalho, violência familiar, segurança, esporte, lazer e proteção social.
Associações, Cooperativas e Geração de Renda
Incentivar a criação de associações e cooperativas, estimulando grupos produtivos, formação de mão de obra e geração de renda.
Articulação Institucional
Manter articulação com entidades de assistência social, direitos humanos, órgãos estaduais e federais e organizações não governamentais.
Cadastro de Entidades Sociais
Conceder licença de funcionamento a entidades sociais no Município e manter cadastro atualizado para monitoramento e avaliação dos serviços prestados.
Convênios e Parcerias
Celebrar convênios e contratos de parceria com entidades comunitárias, assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, filantrópicas e demais instituições da área social.
Estudos e Pesquisas Sociais
Realizar estudos e pesquisas para identificar determinantes da qualidade de vida da população e definir prioridades de intervenção social.
Normas Internas
Expedir regulamentos e portarias internas sobre matérias administrativas da Secretaria.
Competências Correlatas
Executar outras competências correlatas relacionadas à assistência social, trabalho, habitação, proteção social e garantia de direitos.
Serviços Relacionados
Serviços e orientações institucionais relacionados à assistência social, trabalho, habitação e garantia de direitos.
Atendimento da SEMTHAS
Informações e orientações sobre serviços socioassistenciais, benefícios eventuais, encaminhamentos, programas sociais e atendimento às famílias.
Cadastro Único
Canal para informações sobre Cadastro Único, atualização cadastral e orientações relacionadas a programas sociais.
CREAS
Atendimento especializado de assistência social para acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
Conselho Tutelar
Canal de contato do Conselho Tutelar do Município de Tibau para proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Carteira de Identidade
Informações sobre agendamento da carteira de identidade e orientações relacionadas ao atendimento.
Carta de Serviços
Consulte serviços públicos municipais, formas de acesso, canais de atendimento e orientações ao cidadão.
Estrutura Básica
Estrutura prevista para a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
| Unidade / Cargo | Descrição |
|---|---|
| Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social | Órgão responsável pelas políticas públicas de assistência social, trabalho, habitação, proteção social e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social | Responsável pela direção da Secretaria e coordenação das políticas públicas socioassistenciais. |
| Gerentes Administrativos | Apoio à gestão administrativa, organização interna e execução das atividades da Secretaria. |
| Coordenadores de Setor | Responsáveis pelo acompanhamento e coordenação de setores específicos relacionados à assistência social, trabalho, habitação e garantia de direitos. |
Base Legal
Norma municipal que dispõe sobre a organização administrativa do Município.
Lei Municipal nº 00454/2018
Dispõe sobre a organização administrativa municipal, sua estrutura, define competências e dá outras providências.
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