Secretaria Municipal de Educação — SEMEI

A Secretaria Municipal de Educação é responsável por desempenhar as funções do Município de Tibau/RN em matéria de educação, em consonância com programas, diretrizes e normas federais.

Sua atuação envolve a formulação da política educacional, gestão do ensino público municipal, garantia de acesso e permanência na escola, transporte escolar, merenda, material didático e valorização dos profissionais da educação.

Secretaria Municipal Sigla: SEMEI Responsável: Fabiola da Silva Fernandes

Finalidade: Formular, coordenar e executar a política municipal de educação, assegurando a qualidade do ensino público, o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a assistência educacional necessária.

Informações da Secretaria

Dados institucionais, responsável e canais de atendimento.

SEMEI

Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Fabiola da Silva Fernandes

E-mail: secretariadeesucacaotibau@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (84) 93300-4364

Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus: (84) 92000-9946

Endereço: Rua do Pargo, 76, Centro, Tibau/RN — CEP 59678-000

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Enviar E-mail WhatsApp SEMEI WhatsApp Escola Ver Localização

Acesso Rápido

Links Relacionados

Acesse também documentos, serviços e áreas institucionais relacionadas.

Todas as Secretarias Carta de Serviços Transparência PNTP Lei de Organização Administrativa

Competências

Principais atribuições da Secretaria Municipal de Educação.

Política Educacional

Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação.

Implantação da Política de Educação

Propor a implantação da política educacional considerando os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social do Município.

Gestão do Ensino Público

Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando padrão de qualidade nos serviços educacionais.

Acesso e Permanência

Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes com deficiência.

Transporte Escolar

Assegurar aos alunos da zona rural a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar.

Pesquisa e Aprimoramento

Promover estudos, pesquisas e trabalhos voltados ao aprimoramento do Sistema Municipal de Educação e adequação do ensino à realidade social.

Organização Escolar

Fixar normas para organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo o calendário escolar.

Currículo e Supervisão

Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais e desenvolver serviços de orientação e supervisão técnico-pedagógica.

Ensino Fundamental

Garantir o ensino fundamental obrigatório, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Ensino Noturno

Proporcionar ensino regular noturno adequado às condições do educando.

Merenda e Material Didático

Organizar os serviços de merenda escolar, material didático e outras ações destinadas à assistência ao educando.

Programas Educativos

Promover programas de educação para o trânsito, educação ambiental e sanitária, bem como programas de primeiros socorros.

Formação dos Profissionais

Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais da educação.

Projetos e Convênios

Desenvolver atividades relacionadas à sua área de atuação por programação própria ou convênios com entidades públicas ou particulares.

Normas Internas

Expedir regulamentos e portarias internas sobre matérias administrativas da Secretaria e executar competências correlatas.

Serviços Relacionados

Serviços e orientações institucionais relacionados à Educação.

Atendimento da Secretaria de Educação

Orientações sobre rede municipal de ensino, calendário escolar, unidades escolares, transporte escolar, merenda e programas educacionais.

Acessar Carta de Serviços

Transparência da Educação

Acesse informações relacionadas à educação municipal, conselhos, planejamento, relatórios e demais dados exigidos pela transparência pública.

Acessar Transparência PNTP

Portal do RH

Acesso ao Portal do RH para servidores municipais, contracheques e informações funcionais.

Acessar Portal do RH

Estrutura Básica

Estrutura prevista para a Secretaria Municipal de Educação.

Unidade / Cargo	Descrição
Secretaria Municipal de Educação	Órgão responsável pela política municipal de educação e pela gestão do ensino público municipal.
Secretário Municipal de Educação	Responsável pela direção da Secretaria e coordenação das políticas educacionais do Município.
Gerentes Administrativos	Apoio à gestão administrativa, organização interna e execução das atividades da Secretaria.
Coordenadores de Setor	Responsáveis pelo acompanhamento e coordenação de setores específicos da Secretaria.
Diretor de Unidade Escolar — Creche Santa Terezinha	Responsável pela direção da unidade escolar, conforme estrutura administrativa municipal.
Diretores de Unidade Escolar — Zona Rural	Responsáveis pela direção das unidades escolares da zona rural, conforme estrutura administrativa municipal.

Base Legal

Norma municipal que dispõe sobre a organização administrativa do Município.

Lei Municipal nº 00454/2018

Dispõe sobre a organização administrativa municipal, sua estrutura, define competências e dá outras providências.

Acessar Lei Municipal