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- Lei de Criação do Município de Tibau (PUBLICAÇÃO) – LIMITES GEOGRÁFICOS
- Lei Orgânica do Município de Tibau
- Regimento Interno da Câmara Municipal Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 00001 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAS
- LEI MUNICIPAL N° 0002- ESTABELECE A ESTRUTURA DA PMT0001
- LEI MUNICIPAL N° 0003-1997 – CENTRO CATEQUETICO
- LEI MUNICIPAL N° 0004-98 – CODIGO DE POSTURA
- LEI MUNICIPAL N° 0009- institui o fundo municipal de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0010- institui o conselho municipal de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0011-1997 – PRAÇA SANTA TEREZINHA
- LEI MUNICIPAL N° 0012- associação dos barraqueiros de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0013-1997-PRAÇA MIGUEL FERNANDES
- LEI MUNICIPAL N° 0014- orçamento para o exercicio de 19980001
- LEI MUNICIPAL N° 0017-98- CODIGO DE OBRAS DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 0019- PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM VIA PÚBLICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0020- programa de defesa do consumidor0001
- LEI MUNICIPAL N° 0021- DENOMINA DE 21 DE DEZEMBRO O MERCADO PÚBLICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0023- isenção de taxa de inscrição0001
- LEI MUNICIPAL N° 0024 Estatuto_dos_Servidores_Públicos_Municipais
- LEI MUNICIPAL N° 0025 – CARGOS E FUNÇOES DA ADMINISTRAÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0026 DE 1997 – CRIAÇÃO DO CONSELHO DO COMDICA E CONSELHO TUTELAR178
- LEI MUNICIPAL N° 0028- associação de radiodifusão e comunitária0001
- LEI MUNICIPAL N° 0029 – Denomina de Rua José Ferreira de Souza
- LEI MUNICIPAL N° 0030-1998 – SERVIÇOS DE VIGILANCIA SANITÁRIA
- LEI MUNICIPAL N° 0031-1998- DENOMINA RUA ANTONIO LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 0032 – Denomina de Rua Ernesto Freire
- LEI MUNICIPAL N° 0033- 98- RUA ERNESTRO FREIRE
- LEI MUNICIPAL N° 0034- DENOMINA DE RUA JOÃO MARCELINO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0035-98- DENOMINA FAUSTINO MANOEL DA SILVA ,- SEGUNDO C
- LEI MUNICIPAL N° 0036- CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0037- conselho de alimentação escolar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0038- DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0039- 98 -DENOMINA RUA FRANCISCA DAS CHAGAS MENDONÇA
- LEI MUNICIPAL N° 0040- ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHAl0001
- LEI MUNICIPAL N° 0041- criação de abono salarial0001
- LEI MUNICIPAL N° 0042- CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0043-98 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 0044- CRIA A GUARDA DE SEGURANÇA DE SERVIÇOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0045- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO DE 19990001
- LEI MUNICIPAL N° 0046- Orçamento Geral do exercicio de 19990001
- LEI MUNICIPAL N° 0047 – Criação do Conselho Municipal do FUNDEF
- LEI MUNICIPAL N° 0048- COLOCAÇÃO DE PLACAS DENOTATIVAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0049- DEMONINA DE RUA AMÉLIA MAIA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0050- REMUNERAÇÃO MENSAL DO VEREADOR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0051- SUBSIDIOS DO PREFEITO E OUTROS DO MUNICIPIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0052- PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0053- REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0054- dá nome as ruas projetas de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0055- ruas projetadas na praia das emanuelas0001
- LEI MUNICIPAL N° 0056- CONSELHO DE SAUDE E CONFERENCIA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0057- INSTITUI O SISTEMA DE VIGILÂNCIA SA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0058- DENOMINA DE RUA ANTONIO NÉO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0060- CREDITO ESPECIAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0061-1999- A CRIAÇAO DO FUNDO DE INCENTIVO AO TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 0062- ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0063- 99- CODIGO TRIBUTARIO
- LEI MUNICIPAL N° 0064- LDO DO EXERCICIO DE 20000001
- LEI MUNICIPAL N° 0066- abertura de crédito suplementar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0067 2000- REGULAMENTO O ART. 119 LEI ORGANCICA DE TIBAU –
- LEI MUNICIPAL N° 0068 – cria as vagas e cargos em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0070-cria o fundo de aval de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0071- direitos do paciente no sistema de saúde0001
- LEI MUNICIPAL N° 0072- INSTITUI O CARTÃO DA MULHER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0073- Concede aos Estudantes do Municipio de Tibau RN Redução de Cinquenta por cento do Valor do Ingresso em Espetaculos Artísticos Esportivos e Culturais
- LEI MUNICIPAL N° 0074- contratação pra atender a necessidade public0001
- LEI MUNICIPAL N° 0075- funçoes de médico e outros0001
- LEI MUNICIPAL N° 0076- diretrizes orçamentarias para o ano de 20010001
- LEI MUNICIPAL N° 0078- conselho municipal de alimentação escolar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0079- COOPERATIVA DO PESCADO-COOTIPESCA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0080- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0081-AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMINIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0082- PLANTIO, EXTRAÇÃO , PODA E OUTROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0083- colocação de placas nas obras0001
- LEI MUNICIPAL N° 0084- INCENTIVO FISCAL A EMPRESA RIMOL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0085- CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0086- DESMEMBRAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0087- PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0088- DISPÕE SOBRE RUIDOS URBANOS E SOSSEGO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0089-2001- DENOMINA-SE DE; CADIDO ALEXANDRE, ARUA PROJET
- LEI MUNICIPAL N° 0090- DENOMINA DE RUA JOÃO CAMPOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0091- INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS DE PEÇAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0092- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0093- COLETA, COMERCIALIZAÇÃO E OUTROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0094- PROIBE O TRÂNSITO ILEGAL DE VEICULOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0095 – Autoriza a Doação de Imóvel de Domínio do Município
- LEI MUNICIPAL N° 0096- DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO ANO DE 20020001
- LEI MUNICIPAL N° 0097- 2001- DENOMINA -SE FRANCISCA MARQUES DAS CHAGAS A
- LEI MUNICIPAL N° 0099- DENOMINA DE RUA OSSIVALDO FLORENCIO PEREIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0100- REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0101- REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E VICE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0102-2002 – INSTITUI A SEMANA DA JUNVENTUDE NO MUNICIPIO
- LEI MUNICIPAL N° 0103- preservação ambiental e cultural de tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0104- REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0105- DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0106 – Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural em Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 0107-2002- PROJETO CAMINHANDO PARA O FUTURO , COM A FI
- LEI MUNICIPAL N° 0108- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS SISMICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0109- CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0111- DENOMINA DE RUA LUÍS BENEDITO DE OLIVEIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0112- DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOSÉ LUZ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0114- DENOMINA DE RUA VANDA GODIM DE QUEIROZ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0115- DENOMINA DE RUA FRANCISCO DA COSTA GODIM0001
- LEI MUNICIPAL N° 0116-2002- DENOMINA DE; DAMIAO GERMANO DE QUEIROZ, A RUA
- LEI MUNICIPAL N° 0117-2002 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exec. 2003
- LEI MUNICIPAL N° 0118-2002 – Reajusta os Subsídios dos Vereadores do Município de Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 0119-2003 – Autoriza o Município a Contribuir com Recursos Financeiros, na forma de Contrapartida , para Execução do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
- LEI MUNICIPAL N° 0120- DENOMINA DE RUA LUIZ AUGUSTO BARBOSA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0121 – Rua – Cassimiro Clementino de Souza
- LEI MUNICIPAL N° 0122 – Rua – Jorge Ferreira da Costa
- LEI MUNICIPAL N° 0123 – AV MANOEL CUNHA
- LEI MUNICIPAL N° 0124 – Rua – Joao Joaquim de Freitas
- LEI MUNICIPAL N° 0125 – Programa de Subsidio a Habitacao
- LEI MUNICIPAL N° 0126- DENOMINA DE RUA CAMILO FÉLIX DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0127- DENOMINA DE RUA FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0128-2003- INSTITUI O CM, DO FUMAC DO PROJETO DE REDUÇAO
- LEI MUNICIPAL N° 0129- INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO EM TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0130- DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0131- DOAÇÃO DE DOMINIO A FÁBRICA DE COCO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0132- ACESSO AO BARRACO LOUÇA DE BARRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0133- DENOMINA DE RUA ANTONIO PIANO DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0134- OBRIGA A CAERN A AFERIÇÃO DE HIDRÔME0001
- LEI MUNICIPAL N° 0135- SISTEMA DE ÁGUA NAS ESCOLAS PÚBLICAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0136-2008 – Denomina de Bairro Pôr do Sol
- LEI MUNICIPAL N° 0137- DENOMINA DE RUA LUIZ MESSIAS DE FRANÇA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0138-2003 – RUA QUADRANGULAR
- LEI MUNICIPAL N° 0139- CASAS POPULARES DOADAS PELO MUNICIPIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0140- DENOMINA DE RUA LUIZ PEDRO FERREIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0141- DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0142-INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0144- SERVIÇOS DE AUTO DE ALUGUEL (TÁXI)0001
- LEI MUNICIPAL N° 0145- DENOMINA DE RUA JÚLIO ALEXANDRE DOS SANTOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0147- DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA MARIA DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0148- EMITIR TÍTULO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0149- REGULAMENTA A DEMOCRATIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0150-2004- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇ
- LEI MUNICIPAL N° 0151 – AUTORIZA A PERMUTA SEM ONUS FINANCEIRO, DE IMOVEL
- LEI MUNICIPAL N° 0153- DENOMINA DE RUA JOÃO FERNANDES DE MELO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0154- ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA DA TERCEIRA IDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0155- DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ESTUDANTES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0156-2004 – PROGRAMA DE NEBOLIZAÇAO
- LEI MUNICIPAL N° 0157- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CAIAR OU PINTAR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0158-04- DIRETRIZES ORÇOMENTARIAS
- LEI MUNICIPAL N° 0159-2004 DENOMINA DE; ANTONIO DAS GRAÇAS DA SILVA, A
- LEI MUNICIPAL N° 0160-2004- DENOMINA DE; RAIMUNDO PESCADINHO , A RUA PROJ
- LEI MUNICIPAL N° 0161-2004 DENOMINA DE; MAXIMINIANA MARIA DA SILVA, A RUA
- LEI MUNICIPAL N° 0163-2004 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADR
- LEI MUNICIPAL N° 0164- CRIA O CONSELHO DO IDOSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0166- ATENDER A EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0167- DENOMINA DE RUA FELINTO DE PAIVA GADÊLHA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0168- POLITICA DE ESPORTE E LAZER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0169- CRIAÇÃO DO NUCLEO DE ATIVIDADE ARTISTICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0170- PROGRAMA DE VACINAÇÃO DO IDOSO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0171- OBRIGAÇAO DA CAERN INFORMAR A QUALIDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0172- APLICAÇÃO DE FLÚOR NOS DENTES DAS CRIANÇAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0173- AVENIDA 22 DE DEZEMBRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0174- TITULO DE DOAÇÃO DE IMOVEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0175- DENOMINA DE RUA RITA MARIA DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0176- DENOMINA DE RUA MARIA IRISMAR NOLASCO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0177- Associação dos psicultores e pesque0001
- LEI MUNICIPAL N° 0178- Separação e a Coleta do lixo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0179-Cria a Contribuição para custeio de iluminação publica
- LEI MUNICIPAL N° 0180-2005 Fixa a Estrutura Administrativa do Município
- LEI MUNICIPAL N° 0181 – cria e democratiza os conselhos escolares0001
- LEI MUNICIPAL N° 0182 – Limpeza Obrigatória dos lotes vagos em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0183- DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE LIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0184- DENOMINA DE MARIA IRISMAR NOLASCO PSF0001
- LEI MUNICIPAL N° 0185- CRIA O DIÁRIO OFICIAL DE TIBAU0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0186- LIMPEZA OBRIGATÓRIA DOS LOTES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0187- CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE PROGNOSTICOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0188- RECEBER POR CONTA IMÓVEL DE PROPRIEDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0189- distribuição de casas residenciais em tibau0001
- LEI MUNICIPAL N° 0190- autoriza a abertura de creditos especiais0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0191- denomina de rua raimundo manoel do nascimento0001
- LEI MUNICIPAL N° 0193- GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMIS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0194- abertura de credito suplementar0001
- LEI MUNICIPAL N° 0196- RETENÇÃO DO ISSQN PELA PESSOA JURIDICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0198- PROGRAMA DE ASSISTENCIA DE DEFICIENCIA VISUA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0199 – diretrizes orçamentarias do exercicio 20060001
- LEI MUNICIPAL N° 0200- PPA DO PERIODO 2006 A 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0201- orçamento – exercício 20060001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0202 LEI DOS AGENTES DE SAÚDE0001 (2)
- LEI MUNICIPAL N° 0203- PPA QUADRIÊNIO 2007 AO 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0204- conteudo programatico de turismo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0206- PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0207- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0208- REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0209- DENOMINA DE RUA DENILSON PAULINO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0210- PROJETO MÃO AMIGA0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0211- DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFRIBILADOR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0212-PRORROGAÇÃO AOS DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0213- DENOMINADO CONJUNTO VALDECIR FERREIRA DE LIM0001
- LEI MUNICIPAL N° 0214- JOÃO CÂNDIDO BEZERRA
- LEI MUNICIPAL N° 0215-ERNESTINA DANTAS BEZERRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0217-2007- CRIAÇAO DO CONSELHO DO FUNDEB
- LEI MUNICIPAL N° 0218- REPASSE DO DUODECIMO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0219- CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0220- CRIA O PARLAMENTO JOVEM DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0221- PAGAMENTO DE IPTU0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0222-DIRETRIZES DO ANO DE 20080001
- LEI MUNICIPAL N° 0224- CONTRATAÇÃO PESSOAL0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0225- CURSOS NIVEIS SUPERIOR E PROFISSIONALIZANT0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0226-AUMENTO E INCORPORAÇÃO0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0227- REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0228- CONCESSÃO E AUMENTO SALARIAL0001 (2)
- LEI MUNICIPAL N° 0229 BIBLIOTECA E.M.S.C.J0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0230 RUA IMPLANTADA EM FRENTE A LOJA PRETA MODAS0001 (3)
- LEI MUNICIPAL N° 0231 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0232-UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0233- LDO do ano de 20090001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0234 – 2008 – Fixa os Subsídios do Prefeito – Vice – Verea
- LEI MUNICIPAL N° 0235-AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇAO PESSOAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0236-AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PESSOAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0237- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0239-ASSOCIAÇÃO VILA DOS CAJUEIROS DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0240- CONTRATAÇÃO PESSOAL PARA O ANO DE 20090001
- LEI MUNICIPAL N° 0241- CRIA OS JOGOS ESCOLARES-JETS.0001
- LEI MUNICIPAL N° 0242- BIBLIOTECA MARIA NILDA DE LIMA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0243- PROGRAMA SOCIAL SOPÃO EM TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0245- DENOMINA DE GESTRUDES FRANCISCA MONTE SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0245- ESTATUTO NACIONAL DE MICROEMPRESA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0246-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE TIBAU0001
- LEI MUNICIPAL N° 0255-DENOMINA DE FRASCISCO BATISTA DE ARAÚJO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0256- CONCEDER INCENTIVO FISCAL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0257- FICA PROIBIDO A MUDANÇA DE NOMES DE RUAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0258- ESTABELECE NORMAS DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0259- PROIBIÇÃO A INSTALAÇÃO DE BARRACAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0260- ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0261- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0262- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0263- PLANO DE CARREIRA E OUTROS DO MAGISTÉRIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0264- RUA DO SOL NASCENTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0265- LOTEAMENTO LEIRIA HOTEL0001
- LEI MUNICIPAL N° 0266- DENOMINA DE JOÃO GABRIEL DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0267- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0268- ALTERA OS SALÁRIOS DOS CAROS EM COMISSÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0269- DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0270- DENOMINA DE LUIZ MULATO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0271- DENOMINA DE JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0272- DENOMINA DE CLARA NOAMILY VIEIRA0001 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 0273- DENOMINA DE FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0274 – 2010 Elaboração e Execução da Lei Orçamentária 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0275- ASSOCIAÇÃO DOS MOTO- TAXISTAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0276- ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0277- PROBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0278- DENOMINA DE FRANCISCO LEODÉCIO DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0279- Estima a Receita e Fixa a Despesas 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0280- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0281- DENOMINA DE EUNÍSIA AMÉLIA DANTAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0282-DENOMINA DE ROSA VIRGINIA DE MELO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0283- DENOMINA DE RUA RAIMUNDA FERNANDES DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0284- RUA SETE DE SETEMBRO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0285- DOAÇAO DE TERRENO DE DOMÍNIO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0286- DENOMINA DE BAIRRO DAS EMANUELAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0287-2011 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 0288- INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0289- DENOMINA DE RUA MOSSORÓ0001
- LEI MUNICIPAL N° 0290- DENOMINA DE RUA JOÃO GABRIEL DE SOUZA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0291- DENOMINA DE PRAÇA DOS PESCADORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0292- DENOMINA DE RUA BELA VISTA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0293- evitar a propagação do aedes aegypti0001
- LEI MUNICIPAL N° 0294- PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0295- DENOMINA DE RUA VALE DO SOL NASCENTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0296- denomina de rua pedro marques de oliveira0001
- LEI MUNICIPAL N° 0297- INVASOES DE TERRAS PUBLICAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0298- EMPRESAS COM EMPREGADOS DE DEZESSEIS A VINTE0001
- LEI MUNICIPAL N° 0299- informação interesse particular dos cidadã0001
- LEI MUNICIPAL N° 0300-COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DA MULHER0001
- LEI MUNICIPAL N° 0301- AJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0302- denomina de bairro gado bravo0001
- LEI MUNICIPAL N° 0303- DENOMINA DE MARIA EDILMA FERNANDES0001
- LEI MUNICIPAL N° 0304- DENOMINA DE RUA MANOEL JOAQUIM DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0305-Estima a Receita e Fixa a Despesas 2011
- LEI MUNICIPAL N° 0306- DISPONIBILIZA SESSENTA POR CENTO DE MÃO0001
- LEI MUNICIPAL N° 0308- Lei Estima Receita e Fixa Despesas 2012
- LEI MUNICIPAL N° 0309- SINALIZAÇÃO DO TRANSITO NAS RUAS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0310- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR0001
- LEI MUNICIPAL N° 0311- DENOMINA DE RUA TEREZINHA LIMA PESSOA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0312- denomina de rua joão do filme0001
- LEI MUNICIPAL N° 0313- DENOMINA DE RUA MARIA IVONEIDE DA SILVA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0319- DENOMINA DE AVENIDA MARIA MOTA BARROS0001
- LEI MUNICIPAL N° 0320- DENOMINA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0321- DENOMINA RUA FRANCISCO MANUEL DO NASCIMENT0001
- LEI MUNICIPAL N° 0322- CRIAÇÃO DO CONDEC0001
- LEI MUNICIPAL N° 0323- PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELETRICA0001
- LEI MUNICIPAL N° 0324- Ratifica os Termos do Consórcio Público de Saneamento Básico do Vale do Assú
- LEI MUNICIPAL N° 0325 DE 2012- Diretrizes para a Elaboração LDO – Exerc. 2013
- LEI MUNICIPAL N° 326-2012 – Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos 2013-2
- LEI MUNICIPAL N° 00327 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL
- LEI MUNICIPAL N° 00328 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00329 – ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- LEI MUNICIPAL N° 00330 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00331 – CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00332 – DECIMO TERCEIRO SERVIDORES
- LEI MUNICIPAL N° 00333 – DENOMINA RUA FRANCISCA REBOUÇAS DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00334 – DENOMINA O PETI – CINTHIA LIVIA DE ARAUJO
- LEI MUNICIPAL N° 00335 – GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTAS
- LEI MUNICIPAL N° 00336 – INCENTIVO A ENERGIA EOLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00337 – LDO – DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00338 – GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00339 – RUA PEDRO FERREIRA – GADO BRAVO
- LEI MUNICIPAL N° 00340 – MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI MUNICIPAL N° 00341 – LEI DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00342 – RUA FRANCISCO MANUEL LIDIO
- LEI MUNICIPAL N° 00343 – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- LEI MUNICIPAL N° 00344 – RUA LITORÂNEA
- LEI MUNICIPAL N° 00345 – DISTRITO INDUSTRIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00346 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017
- LEI MUNICIPAL N° 00347 -ORÇAMENTO GERAL 2014 TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00348 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- LEI MUNICIPAL N° 00349 – DOMINA RUA WHYKLIFF CHARLES WANNE NASCIMENTO CRUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00350 – DOMINA RUA MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00351 – DOMINA RUA ZACARIAS ALEXANDRE FILHO
- LEI MUNICIPAL N° 00352 – DOMINA AVENIDA OSMELITA CLEMENTINO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00353 – RUA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00354 – RUA COSME CLEMENTINO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00355 – ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE TIBAU A RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 304
- LEI MUNICIPAL N° 00356 – RUA FRANCISCA DAS CHAGAS R. NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00357- RUA MARISCO
- LEI MUNICIPAL N° 00358 – CREDITO ESPECIAL – TRANSFERENCIA RECURSOS DO FIA
- LEI MUNICIPAL N° 00359- RUA RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00360- RUA JADSON RODRIGUES REBOUÇAS
- LEI MUNICIPAL N° 00361- RUA JOSE CAVALCANTE CABRAL
- LEI MUNICIPAL N° 00362- RUA SEVERINO ELIAS DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00363 – CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO NOLASCO DAS CHAGAS
- LEI MUNICIPAL N° 00364 – RUA POMBAL
- LEI MUNICIPAL N° 00365 – RUA DA ALEGRIA
- LEI MUNICIPAL N° 00366 – RUA DA DEOCLECIO PEREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00367 – CONSELHO DO FUNDEB
- LEI MUNICIPAL N° 00368 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00369 – RUA DELFINO VERISSIMO DA COSTA
- LEI MUNICIPAL N° 00370 – DENOMINA RUA AUGUSTO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00371 – DENOMINA RUA MÁRIO HELENO MENDONÇA DE OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00372 – DENOMINA RUA CLAUDINO ALEXANDRE DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00373 – DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO LOPES
- LEI MUNICIPAL N° 00374 – DENOMINA RUA FRANCISCA FREIRE DA ROCHA
- LEI MUNICIPAL N° 00375 – DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00376 – DISPÕE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
- LEI MUNICIPAL N° 00377 – LDO 2015 TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00378 – POSTOS DE COMBUSTIVEL NO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00379 – DENOMINA RUA MARIA ALVANIR DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00380 – INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM APRENDENDO NA CÂMARA
- LEI MUNICIPAL N° 00381 – RECEBIMENTO – DEPOSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICIENTES
- LEI MUNICIPAL N° 00382 – DENOMINA RUA DRA GUILVANEIDE ALVES LIMA
- LEI MUNICIPAL N° 00383 – ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE
- LEI MUNICIPAL N° 00384 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00385 – FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00386 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
- LEI MUNICIPAL N° 00387 – FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIBAU (1)
- LEI MUNICIPAL N° 00388 – ORÇAMENTO 2015
- LEI MUNICIPAL N° 00389 – REFORMA ADMINISTRATIVA
- LEI MUNICIPAL N° 00390 – INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO
- LEI MUNICIPAL N° 00391 – CONSELHO DO DEFICIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00392 – INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL
- LEI MUNICIPAL N° 00393 – RUA JOSE ANTONIO REBOUÇAS
- LEI MUNICIPAL N° 00394 – PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00395 – TEATRO NA ESCOLA
- LEI MUNICIPAL N° 00396 – MEDICO NAS ESCOLAS
- LEI MUNICIPAL N° 00397 – SOLETRA TIBAU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00398 – BOMBEIROS CIVIS
- LEI MUNICIPAL N° 00399 – RUA MARIA DOS ANJOS
- LEI MUNICIPAL N° 00400 – DENOMINA UBS TEREZINHA LIMA PESSOA
- LEI MUNICIPAL N° 00401 – RUA JOAQUIM CARNEIRO
- Lei Municipal n° 00402 – Reajusta Piso dos Professores – Tibau
- LEI MUNICIPAL N° 00403 – INSTITUI O PROGRAMA DA MENDA SUPLEMENTAR
- LEI MUNICIPAL N° 00404 – ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00405 – REMANEJAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2015
- LEI MUNICIPAL N° 00406 – FAMÍLIA ACOLHEDORA
- LEI MUNICIPAL N° 00407 – ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00408 – RUA ANTONIO CARLOS DE MOURA
- LEI MUNICIPAL N° 00409 – PROIBINDO INAUGURAR OBRAS INACABADAS
- LEI MUNICIPAL N° 00410 – PENALIDADE E MULTAS AS EMPRESAS QUE CAUSAREM DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00411 – OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SOCIOCULTURAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00412 – FICA O DIA 22 DE DEZEMBRO DIA DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA
- LEI MUNICIPAL N° 00413 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00414 – DENOMINA AVENIDA LEONARDO ROMÃO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00415 – DENOMINA O CONJUNTO JOSÉ GILBERTO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00416 – DENOMINA ESPAÇO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00417 – DENOMINA AVENIDA JOSEFA ANA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00418 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU REGRAS PARA A APROVAÇÃO DOS NOVOS LOTEAMENTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00419 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ORÇAMENTO 2016
- LEI MUNICIPAL N° 00420 – DENOMINA DE RUA ALBANIZA FREITAS VALE
- LEI MUNICIPAL N° 00421 – INSTITUI O PAGAMENTO DO REPASSE PMAQ
- LEI MUNICIPAL N° 00422 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
- LEI MUNICIPAL N° 00423 – CONSELHO DO FUNDEB – REFORMULAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00424 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00425 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00426 – LEI DA PROIBIÇÃO DE SÍMBOLOS – SLOGANS E OUTROS
- LEI MUNICIPAL N° 00427 – DENOMINA GINASIO POLIESPORTIVO ANTONIO PAULINO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00428 – DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00429 – DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VIEIRA DE MELO
- LEI MUNICIPAL N° 00430 – INSTITUI O PARQUE MUNICIPAL DAS CARNAUBEIRAS
- LEI MUNICIPAL N° 00431 – PISO DOS PROFESSORES
- LEI MUNICIPAL N° 00432 – PERÍMETRO URBANO – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- LEI MUNICIPAL N° 00433 – VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00434 – DENOMINA DE TRAVESSA PASSE BEM
- LEI MUNICIPAL N° 00435 – DENOMINA DE RUA BELISA DE JESUS
- LEI MUNICIPAL N° 00436 – LDO 2017 – COM CORREÇÃO EMENDA DOS VEREADORES
- LEI MUNICIPAL N° 0437 – Lei Orçamentária Anual de 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00438 – LEI DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 2017 – 1º SEMESTRE
- LEI MUNICIPAL N° 00439 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES ANO 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00440 – DISPÕE OBRIGATORIEDADE DA PSICOMOTROCIDADE RELACIONAL
- LEI MUNICIPAL N° 00441 – DISPÕE OBRIGATORIEDADE AFIXAR PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO DA SAÚDE
- LEI MUNICIPAL N° 00442 – DISPÕE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
- LEI MUNICIPAL N° 0443 – Dispõe sobre a LDO – Exercício de 2018
- LEI MUNICIPAL N° 00444 – CONTRATOS 2º SEMESTRE 2017
- LEI MUNICIPAL N° 00445 – RUA RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00446 – CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00447 – CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
- LEI MUNICIPAL N° 00448 – CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL N° 00449 – CRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00450 – CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL
- LEI MUNICIPAL N° 00451 – RUA ELISEU DE QUEIROZ PORTO
- LEI MUNICIPAL N° 00452 – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00453 – ORÇAMENTO 2018-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00454 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL SUA ESTRUTURA DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00455 – DENOMINA DE RUA PEDRO ALCANTARA NETO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00456 – DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00457 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2º SEMESTRE 2018
- LEI MUNICIPAL N° 00458 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00459 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00460 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- LEI MUNICIPAL N° 00461 – Dispõe sobre a LDO – Exercício 2019
- LEI MUNICIPAL N° 00462 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00463 – RUA CHICO BAGRE-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00464 – RUA LUIZ GONZAGA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00465 – RUA MARIA BERNADETE DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00466 – RUA LUZIA BATISTA
- LEI MUNICIPAL N° 00468 – AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA – SEGURANÇA PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00469 – DETERMINA A SINALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO DAS RUAS
- LEI MUNICIPAL N° 00470 – DENOMINA DE AVENIDA REBOUCAS
- LEI MUNICIPAL N° 00471 – DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO VERISSIMO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00472 – DENOMINA DE RUA FRANCISCA VERISSIMO DA LUZ
- LEI MUNICIPAL N° 00473 – DENOMINA DE RUA JOSEFINA FONSECA DAMASCENO
- LEI MUNICIPAL N° 00474 – DENOMINA DE RUA MOISES VITOR DE AMORIM
- LEI MUNICIPAL N° 00475 – LDO 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00476 – DIVULGAÇÃO SOBRE O USO INADEQUADOS DE ANABOLIZANTES
- LEI MUNICIPAL N° 00477 – UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00478 – DENOMINA RUA MARIA BERNADETE FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00479 – INSTITUI O PRÊMIO HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA MARTA VERÍSSIMO
- LEI MUNICIPAL N° 00480 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00481 -TORNA OBRIGATÓRIA A ORIENTAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00482 – DENOMINA RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00483 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES-Manifesto
- LEI MUNICIPAL N° 00484 – CONTRATOS 2019 – 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00485 – ORÇAMENTO 2020
- LEI MUNICIPAL N° 00486 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO – VICE E SECRETÁRIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00487 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES
- LEI MUNICIPAL N° 00488 – TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE 01 VEÍCULO DA SAÚDE EM EVENTOS ESPORTIVOS
- LEI MUNICIPAL N° 00489 – DENOMINA DE PRAÇA ESPORTE E LAZER DEDE DE OZELINA
- LEI MUNICIPAL N° 00490 – DENOMINA ARENA SOCIETY HEMETERIO RODRIGUES REBOUCAS
- LEI MUNICIPAL N° 00491 – DENOMINA DE ISABEL DE OLIVEIRA FERREIRA O POSTO DE SAÚDE
- LEI MUNICIPAL N° 00492 – DENOMINA DE COMPLEXO JOSE MARIA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00493 – INSTITUI A INSERÇÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO
- LEI MUNICIPAL N° 00494 – LDO 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00495 – DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00496 – DENOMINA DE RUA JOSE CABRAL DE BARROS
- LEI MUNICIPAL N° 00497 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 0306 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 60_ DA MÃO DE OBRA
- LEI MUNICIPAL N° 00498 – RUA MANOEL CUNHA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00499 – RUA RAIMUNDA REBOUÇAS DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00500 – RUA JOSÉ MARIA DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00501 – RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00502 – PROJETO ESPORTE NA COMUNIDADE
- LEI MUNICIPAL N° 00503 – RECONHECE OS ESPORTES DE VALOR CULTURA – ESPORTATIVO E TURÍSTICO
- LEI MUNICIPAL N° 00504 – CRIA O PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER
- LEI MUNICIPAL N° 00505 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00506 – DENOMINA DE RUA MOACIR ALEXANDRE DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00507 – LEI ORÇAMENTÁRIAS 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00508 – LEI DOS CONTRATO 2021
- LEI MUNICIPAL N° 00509 – LEI DO TETO DOS RPVS
- LEI MUNICIPAL N° 00510 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 330.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00511 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 260.305,06
- LEI MUNICIPAL N° 00512 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 518.023,63
- LEI MUNICIPAL N° 00513 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 260.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00514 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 243.747,49
- LEI MUNICIPAL N° 00515 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 2.340.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00516 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 292.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00517 – DENOMINA DE RUA JOSÉ LAURINDO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00518 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 17.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00519 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 390.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00520 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 120.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00521 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 250.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00522 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 4.700.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00523 – ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
- LEI MUNICIPAL N° 00524 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 430.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00525 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 71.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00526 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 732.092,50
- LEI MUNICIPAL N° 00527 – DISPÕES SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
- LEI MUNICIPAL N° 00528 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE ACORDO COM LEI 14113-2020
- LEI MUNICIPAL N° 00529 – VACINAÇÃO COVID PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA E MOTORISTAS
- LEI MUNICIPAL N° 00530 – VACINAÇÃO COVID PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00531 – RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS CULTO RELIGIOSO
- LEI MUNICIPAL N° 00532 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 478.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00533 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 423.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00534 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 36.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00535 – DENOMINA DE RUA ANDRÉ FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00536 – DENOMINA DE RUA ALDECIR CARDOSO
- LEI MUNICIPAL N° 00538 – DENOMINA DE RUA LUIZ DAMIÃO DAMASCENO
- LEI MUNICIPAL N° 00539 – DENOMINA DE RUA ANTONIO ZACARIAS RODRIGUES
- LEI MUNICIPAL N° 00540 – DENOMINA DE RUA CLEIDE PEREIRA DE LIMA
- LEI MUNICIPAL N° 00541 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (1)
- LEI MUNICIPAL N° 00542 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00543 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.799,02
- LEI MUNICIPAL N° 00544 – DENOMINA DE RUA MARIA DO PATROCIONIO MARQUES
- LEI MUNICIPAL N° 00545 – DENOMINA DE RUA OZELINA MARIA DO NASCIMENTO
- LEI MUNICIPAL N° 00546 – FICA INSTITUIDA A CRIAÇÃO DO CONCURSO MUNICIPAL DO PARA CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE TIBAU – RN
- LEI MUNICIPAL N° 00547 – CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- LEI MUNICIPAL N° 00548 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO ROMÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00549 – DENOMINA DE RUA DOS RODRIGUES
- LEI MUNICIPAL N° 00550 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00551 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 431.400,00
- LEI MUNICIPAL N° 00552 – LEI FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
- LEI MUNICIPAL N° 00553 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 100.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00554 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 52.400,00
- LEI MUNICIPAL N° 00555 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 50.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00556 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 25.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00557 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 15.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00558 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 15.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00559 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 160.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00560 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 67.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00561 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 75.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00562 – LEI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
- LEI MUNICIPAL N° 00563 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 700.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00564 – INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR
- LEI MUNICIPAL N° 00565 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00566 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 65.508,00
- LEI MUNICIPAL N° 00567 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 27.157,00
- LEI MUNICIPAL N° 00568 – LEI DE DA TRATAMENTO FAVORECIDO AOS ME – MEI E OUTROS
- LEI MUNICIPAL N° 00569 – DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00570 – DENOMINA DE RUA MAURÍLIO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00571 – DENOMINA DE RUA MARIA MARGARIDA NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00572 – DENOMINA DE PRACINHA RUSIEL BRAGA DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00573 – LEI DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 20.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00574 – INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO LIXO ZERO
- LEI MUNICIPAL N° 00575 – COPIRN PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00576 – DENOMINA DE CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA – GANGORRA
- LEI MUNICIPAL N° 00577 – DENOMINA DE RUA FRANCISCO LINDOMAR DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00578 – DENOMINA DE RUA DOMINGO FERNANDES PIMENTA
- LEI MUNICIPAL N° 00579 – DENOMINA DE RUA MARIA JOSE DE SOUZA LOPES
- LEI MUNICIPAL N° 00580 – DENOMINA DE PRAÇA TEREZINHA GONDIM DE QUEIROZ
- LEI MUNICIPAL N° 00581 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRÁTICAS CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR NAS PRAÇAS MUNICIPAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00582 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 1.000.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00583 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 138.200,00
- LEI MUNICIPAL N° 00584 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 81.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00585 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA TIBAU SOLIDÁRIO
- LEI MUNICIPAL N° 00586 – CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00587 – AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NOPERCENTUAL DE 10_ (DEZ POR CENTO)
- LEI MUNICIPAL N° 00588 – PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00589 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00590 – IPTU DESCONTO 25_ NO PAGAMENTO DO IPTU
- LEI MUNICIPAL N° 00591 – REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00592 – DENOMINA DE RUA VESCIO QUEIROZ MAIA
- LEI MUNICIPAL N° 00593 – DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR OLAVO MAIA
- LEI MUNICIPAL N° 00594 – DENOMINA DE RUA CECILIA ALVES BEZERRA
- LEI MUNICIPAL N° 00595 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 18.161,00
- LEI MUNICIPAL N° 00596 – REFIS MUNICIPAL 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00597 – RUA PERGENTINO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00598 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 150.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00599 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 25.595,00
- LEI MUNICIPAL N° 00600 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 120.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00601 – REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00602 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
- LEI MUNICIPAL N° 00603 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 360.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00604 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 0596
- LEI MUNICIPAL N° 00605 – INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 0606 – LDO 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00607 – INSTITUI O 13° SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00608 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°591-2022 QUE DISPOE DA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL N° 00609 – CRIA O MUSEU DA PESCA
- LEI MUNICIPAL N° 00610 – DENOMINA DE RUA WALLACE RODRIGUES PEREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00611 – DENOMINA DE RUA MANOEL MARTINS VERAS
- LEI MUNICIPAL N° 00612 – DISTRIBUICÃO DE BRINDES MEDIANTES SORTEIO
- LEI MUNICIPAL N° 00613 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR 300.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00614 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 285.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00615 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 84.300,00
- LEI MUNICIPAL N° 00616 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 482.713,50
- LEI MUNICIPAL N° 00617 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 267.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00618 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00619 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00620 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 240.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00621 – PROGRAMA PREVINE BRASIL
- LEI MUNICIPAL N° 00622 – DENOMINA O CENTRO DE VELÓRIO DE GLICERIA DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00623 – DENOMINA DE RUA MARIA DALZENIR DA COSTA NOLASCO
- LEI MUNICIPAL N° 00624 – DENOMINA DE RUA MARIA CARMOSI DE LIMA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00625 – CRIA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO SAMU
- LEI MUNICIPAL N° 00626 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00627 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.984,00
- LEI MUNICIPAL N° 00628 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00629 – CONCEDER PREMIAÇÃO PARA O FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS
- LEI MUNICIPAL N° 00630 – FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00631 – ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 00601-2022
- LEI MUNICIPAL N° 00632 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMNTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, NO VALOR DE R$ 85.718,75
- LEI MUNICIPAL N° 00633 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, NO VALOR DE R$ 193.002,27
- LEI MUNICIPAL N° 00634 – DENOMINA DE RUA MARIA CARMOSI DE LIMA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00635 – DENOMINA DE RUA LEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00636 – PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO NOVO REFIS MUNICIPAL 2022
- LEI MUNICIPAL N° 00637 – CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- LEI MUNICIPAL N° 00638 – PROMOVER A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO DOS BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
- LEI MUNICIPAL N° 00639 – INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- LEI MUNICIPAL N° 00640 – CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TIBAU – SMC
- LEI MUNICIPAL N° 00641 – DENOMINA DE RUA JOSE MARIA SOARES
- LEI MUNICIPAL N° 00642 – DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
- LEI MUNICIPAL N° 00643 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00644 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.141.00
- LEI MUNICIPAL N° 00645 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00646 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00647 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00648 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIBAU-RN PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00649 – DENOMINA DE RUA ANTONIO CASSIMIRO DE SOUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00650 – DENOMINA DE RUA GIOVANA AQUINO NEGREIROS
- LEI MUNICIPAL N° 00651 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- LEI MUNICIPAL N° 00652 – REGRAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS
- LEI MUNICIPAL N° 00653 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 354.755,30
- LEI MUNICIPAL N° 00654 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 460.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00655 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 8.011.20
- LEI MUNICIPAL N° 00656 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 159.710,20
- LEI MUNICIPAL N° 00657 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 118.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00658 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR R$ 13.500,00
- LEI MUNICIPAL N° 00659 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 00636 – REFIS DEZEMBRO
- LEI MUNICIPAL N° 00660 – DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00661 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIICIONAL ATÉ O LÍMITE DE 8_
- LEI MUNICIPAL N° 00662 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00663 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 39.200,00
- LEI MUNICIPAL N° 00664 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 550.540,00
- LEI MUNICIPAL N° 00665 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 302.440,84
- LEI MUNICIPAL N° 00666 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PROVIMENTO DE PROFESSORES EFETIVOS
- LEI MUNICIPAL N° 00667 – CRIA A ESCOLA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00668- DENOMINA DE RUA ANCELMO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00669- DENOMINA DE ARENINHA JOSÉ IVO FERREIRA
- LEI MUNICIPAL N° 00670 – DENOMINA DE RUA LEONEIDE FLORÊNCIO NUNES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00671 – PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DENOMINADO HABITA TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00672 – PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTESSE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00673 – CONTRAÇÃO DE PESSOAL 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00674 – ALTERA A LEI 0585-2021 CARTÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00675 – PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA
- LEI MUNICIPAL N° 00676 – DENOMIDA DE PRAÇA FRANCISCA JAÍDA DE PAIVA GOMES
- LEI MUNICIPAL N° 00677 – DENOMIDA DE RUA LUZIA HERCULANA DE FREITAS
- LEI MUNICIPAL N° 00678 – VEDA O MANUSEIO E A UTILIZAÇÃO E QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS
- LEI MUNICIPAL N° 00679 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA
- LEI MUNICIPAL N° 00680 – CRIA O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA
- LEI MUNICIPAL N° 00681 – CARTÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA OU LÚPUS
- LEI MUNICIPAL N° 00682 – DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE JORGE SOARES DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00683 – ABERTURA SHOWS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 2000 ESPECTADORES
- LEI MUNICIPAL N° 00684 – DENOMINA DE RUA LEONTÔNIO FERNANDES NÉO
- LEI MUNICIPAL N° 00685 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.336,98
- LEI MUNICIPAL N° 00686 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 60.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00687 – LEI GERAL – ATUALIZAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00688 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00689 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 266.414,06
- LEI MUNICIPAL N° 00690 – NOVO REFIS SETEMBRO 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00691 – PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMPLANTADOS EM ÁREA URBANA
- LEI MUNICIPAL N° 00692 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 106.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00693 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 400.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00694 – COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
- LEI MUNICIPAL N° 00695 – DENOMINA DE RUA FRANCISCA RODRIGUES DE ROUZA
- LEI MUNICIPAL N° 00695 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00695 – LDO 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00696 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 440.000,00
- LEI MUNICIPAL N° 00696 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00697 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00697 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028
- LEI MUNICIPAL N° 00698 – CONCEDE ISENÇÃO FISCAL NO PAGAMENTO DE ITBI A EMPREENDIMENTOS MINHA CASA MINHA VIDA
- LEI MUNICIPAL Nº 00698 – DENOMINA DE RUA JOSÉ ADRIANO DA SILVA
- LEI MUNICIPAL N° 00699 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR OS CARGOS ASG, GARI E AUX ENFERMAGEM EM TÉCNICO
- LEI MUNICIPAL Nº 00700 – CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR
- LEI MUNICIPAL Nº 00701 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ 2% DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DE 2024
- LEI MUNICIPAL N° 00702 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO PÚBLICA
- LEI MUNICIPAL N° 00703 – SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU PARA O EXERCÍCIO DE 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00704 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00705 – SOBRE AREVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 699/2023
- LEI MUNICIPAL N° 00706 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTODE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025
- LEI MUNICIPAL N° 00707 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, ONEROSAMENTE, DIREITOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E MAIS
- LEI MUNICIPAL N° 00708 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
- LEI MUNICIPAL N° 00709 – INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU
- LEI MUNICIPAL N° 00710 – DISPÕE ACERCA DA DESTINAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA A SEGUIR INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL N° 00711 – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 0173/2005
- LEI ESTADUAL N° 11.864 – DIVULGAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIAS PÚBLICAS
- LEI MUNICIPAL N° 00715 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00715 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00712 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 591/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
- LEI MUNICIPAL N° 00713 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR
- LEI MUNICIPAL N° 00714 – DENOMINA DE AV. LÚIZ ALCÂNTARA NÉO A RUA PROJETADA 25
- LEI MUNICIPAL N° 00716 – DENOMINA DE RUA BETTYANN QUEIROZ DE ALMEIDA CAMPO
- LEI MUNICIPAL N° 00717 -DENOMINA DE AV. CENTENÁRIA, A AV. PROJETADA (24)
- LEI MUNICIPAL N° 00718 – DENOMINA DE AV. DA INTEGRAÇÃO, A AV. PROJETADA
- LEI MUNICIPAL N° 00719 – INSTITUÍ ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
- LEI MUNICIPAL N° 00720 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL N° 00721- Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS – ARCA
- LEI MUNICIPAL N° 00722 – Estabelece as isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
- LEI MUNICIPAL N° 00723 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TIBAU-RN-ARTSATI
- LEI MUNICIPAL N° 00724 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2026
- LEI MUNICIPAL N° 00725 – Denomina de avenida ricardo frederico gadelha neo a rua projetada H do loteamento granjas vale do sol nascente
- LEI MUNICIPAL N° 00726 – Reconhece de utilidade pública a associação Rotary Club de Tibau-RN
- LEI MUNICIPAL N° 00727 – Denomina de avenida Tasso de Gois Rosado a Rua projetada n° J do loteamento granjas vale do sol nascente
- LEI MUNICIPAL N° 00728 – DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA, 17
- LEI MUNICIPAL N° 00729 – Doação de bens móveis – extensão de rede elétrica
- LEI MUNICIPAL N° 00730 – Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil
- LEI MUNICIPAL N° 00731 – Ajuda de Custo – Programa Mais Médicos pelo Brasil
- LEI MUNICIPAL N° 00732 – DENOMINA AV. HAROLDO BARRETO DOS REIS, A RUA PROJETADA (6)
- LEI MUNICIPAL N° 00733 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE – CAISS
- LEI MUNICIPAL Nº 00734 – SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
- LEI MUNICIPAL Nº 00735 – SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI MUNICIPAL N° 00736 – DENOMINA RUA JOÃO LAURENTINO DA CUNHA FILHO, A RUA PROJETADA C
- LEI MUNICIPAL N° 00737 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 00673, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- LEI MUNICIPAL N° 00738 – DENOMINA DE “PEDRA DO CHAPÉU”, O TRECHO QUE SE INICIA NA FALÉSIA ROCHOSA NA PRAIA
- LEI MUNICIPAL N° 00739 – INSTITUI INCENTIVO A SAÚDE
- LEI MUNICIPAL Nº 00740/2025 – DENOMINA DE RUA ESTELITA DE LIMA, O LOGRADOURO PROJETADA AO LADO DA CASA DO CONSTRUTOR JUNIOR XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL No 00741/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE TIBAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL No 00742/2025 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 00743/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 00744/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 00745/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 00746/2025 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE TIBAU/RN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR No 0747/2026 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No 709/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR No 0748/2026 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR No 0749/2026 – CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIBAU (RN).
- LEI MUNICIPAL No 0750/2026 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 2.327.668,82 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL No 0751/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL No 0752/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, NO VALOR DE R$ 6.981.122,00 (SEIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL No 0753/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL No 0754/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 – INSTITUI A PRAÇA DA CRIANÇA COM AUTISMO NO PARQUE DAS CARNAUBEIRAS, BAIRRO PORTO DO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR No 0755/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO NOVO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
