Controladoria Geral do Município — CONTROL
A Controladoria Geral do Município é órgão diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com autonomia funcional e finalidade de exercer o controle interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau/RN.
Sua atuação contribui para a legalidade, transparência, responsabilidade fiscal, eficiência da gestão pública e apoio ao controle externo.
Informações da Controladoria
Dados institucionais, responsável e canais de atendimento.
Controladoria Geral do Município
Responsável: Jalison Julio Rodrigues Rebouças Silva
E-mail: controladoriageraltibau@gmail.com
Telefone: (84) 3326-2228
Telefone/WhatsApp: (84) 98601-0005
Endereço: Rua do Pargo, 76, Centro, Tibau/RN — CEP 59678-000
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
Links Relacionados
Acesse também documentos, serviços e áreas institucionais relacionadas.
Competências
Principais atribuições da Controladoria Geral do Município.
Avaliação de Metas e Programas
Coordenar e executar a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, nos programas de governo e nos orçamentos municipais.
Legalidade e Resultados da Gestão
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades municipais.
Controle Interno
Coordenar e executar o controle interno, fiscalizando o cumprimento das normas de finanças públicas e responsabilidade na gestão fiscal.
Apoio ao Controle Externo
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional, contribuindo com informações, análises e procedimentos de controle.
Auditoria Interna
Coordenar e executar auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Tomada de Contas Especial
Instaurar e processar tomadas de contas especiais, bem como designar comissões especiais, na forma da legislação em vigor.
Relatórios Fiscais
Verificar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal e acompanhar providências relacionadas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalização de Programas
Fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, apurando atos ou fatos ilegais ou irregulares na utilização de recursos públicos.
Licitações e Contratos
Verificar a legalidade e adequação dos procedimentos licitatórios e respectivos contratos celebrados pelos órgãos e entidades municipais.
Serviços Relacionados
Serviços e orientações institucionais relacionados à Controladoria Geral do Município.
Atendimento da Controladoria Geral do Município
Atendimento relacionado a controle interno, transparência, orientação administrativa, acompanhamento da gestão fiscal, auditoria e assuntos vinculados à regularidade dos atos administrativos.
Estrutura Básica
Estrutura prevista para a Controladoria Geral do Município.
| Unidade / Cargo | Descrição |
|---|---|
| Controladoria Geral do Município | Órgão diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com autonomia funcional. |
| Controlador Geral do Município | Responsável pela coordenação das atividades de controle interno, auditoria, fiscalização e apoio ao controle externo. |
Base Legal
Norma municipal que dispõe sobre a organização administrativa do Município.
Lei Municipal nº 00454/2018
Dispõe sobre a organização administrativa municipal, sua estrutura, define competências e dá outras providências.
Serviços
Transparência
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