Secretaria Municipal de Finanças — SEFIN

A Secretaria Municipal de Finanças é responsável pelo planejamento econômico, execução financeira, prestação de contas, controle orçamentário, desembolso financeiro e acompanhamento da gestão fiscal do Município de Tibau/RN.

Sua atuação contribui para o equilíbrio fiscal, transparência das contas públicas, cumprimento das metas fiscais, elaboração dos demonstrativos contábeis e gestão responsável dos recursos municipais.

Secretaria Municipal Sigla: SEFIN Responsável: Manoel Antônio do Nascimento Neto

Finalidade: Coordenar a gestão financeira, orçamentária e contábil do Município, promovendo o equilíbrio fiscal, o planejamento econômico, a execução das despesas e a transparência das contas públicas.

Informações da Secretaria

Dados institucionais, responsável e canais de atendimento.

SEFIN

Secretaria Municipal de Finanças

Responsável: Manoel Antônio do Nascimento Neto

E-mail: financastibau@yahoo.com

Telefone/WhatsApp: (84) 98601-0005

Endereço: Rua do Pargo, 76, Centro, Tibau/RN — CEP 59678-000

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h

Enviar E-mail Chamar no WhatsApp Ver Localização

Acesso Rápido

Links Relacionados

Acesse também documentos, serviços e áreas institucionais relacionadas.

Todas as Secretarias Carta de Serviços Transparência PNTP Lei de Organização Administrativa

Competências

Principais atribuições da Secretaria Municipal de Finanças.

Assessoramento Financeiro

Assessorar as Secretarias Municipais em assuntos financeiros, contribuindo para a correta execução dos recursos públicos.

Planejamento Econômico e Orçamento

Realizar o planejamento econômico e elaborar a proposta orçamentária do Município.

Prestação de Contas

Realizar as prestações de contas do Município e apresentar ao Chefe do Poder Executivo as contas de cada exercício financeiro.

Execução da Despesa

Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas municipais.

Balanços e Demonstrativos

Elaborar balancetes, demonstrativos, balanços e disponibilizar informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas.

Investimentos e Endividamento

Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município.

Metas Fiscais

Acompanhar o cumprimento das metas fiscais e de resultado definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

RREO e RGF

Elaborar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal previstos na legislação fiscal.

Gestão Patrimonial e Pessoal

Coordenar, com a colaboração da Administração e Planejamento, ações de gestão patrimonial e acompanhamento da despesa com pessoal.

Imóveis Municipais

Coordenar, em conjunto com outros órgãos municipais, o inventário e a regularização dos imóveis pertencentes ao Município.

Tesouraria

Estabelecer a programação financeira dos recursos municipais e gerenciar o movimento da tesouraria, ingressos, pagamentos e disponibilidades.

Equilíbrio Fiscal

Promover, em conjunto com todos os órgãos da Administração Municipal, medidas voltadas ao equilíbrio fiscal.

Serviços Relacionados

Serviços e informações relacionados à gestão financeira, fiscal e orçamentária.

Portal da Transparência

Consulte receitas, despesas, pagamentos, contratos, licitações, orçamento, responsabilidade fiscal e demais informações financeiras.

Acessar Portal

Responsabilidade Fiscal

Acesse demonstrativos, relatórios fiscais, execução orçamentária e informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acessar Relatórios

Carta de Serviços

Consulte serviços públicos municipais, formas de acesso, canais de atendimento e orientações ao cidadão.

Acessar Carta de Serviços

Estrutura Básica

Estrutura prevista para a Secretaria Municipal de Finanças.

Unidade / Cargo	Descrição
Secretaria Municipal de Finanças	Órgão responsável pela gestão financeira, orçamento, prestação de contas, tesouraria e acompanhamento da responsabilidade fiscal.
Secretário Municipal de Finanças	Responsável pela direção da Secretaria e coordenação das políticas financeiras e orçamentárias do Município.
Gerentes Administrativos	Apoio à gestão administrativa, organização interna e execução das atividades da Secretaria.
Coordenadores de Setor	Responsáveis pelo acompanhamento e coordenação de setores específicos relacionados à gestão financeira, orçamentária e fiscal.

Base Legal

Norma municipal que dispõe sobre a organização administrativa do Município.

Lei Municipal nº 00454/2018

Dispõe sobre a organização administrativa municipal, sua estrutura, define competências e dá outras providências.

Acessar Lei Municipal